Para se inscrever, as candidatas devem comparecer das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30, na sede da SMPM, localizada na Rua São Geraldo, n° 650, Centro, portando documento de identidade e comprovante de residência. A palestra será realizado no dia 10 de fevereiro, às 14h30, na própria SMPM.

Ela será ministrada por Felipe Ferraz Ferreira Dutra, advogado tributarista; sócio fundador do Guimarães Dutra Advocacia e Assessoria Jurídica e presidente da Comissão de Direitos Tributário da OAB de Vitoria da Conquista.