A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), alcançou 20.175 empresas de todas as regiões da Bahia em 2025. Os estabelecimentos visitados pelo fisco baiano foram selecionados previamente por meio de cruzamento de dados que compararam, entre outros itens, a movimentação econômica da empresa e os valores efetivamente declarados.

As ações da Fisco Presente resultaram num total R$ 18,2 milhões em créditos reclamados, ou seja, valores de tributos devidos aos cofres do Estado. Também foram identificados 2.100 estabelecimentos que não estavam localizados no endereço cadastrado na Sefaz-BA. Nesse mesmo rol de empresas, ainda foram lavrados de 1.931 de Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF).

Foram apreendidas ainda 672 máquinas de POS (cartões de crédito, débito e pix) que eram utilizadas sem vinculação com o CNPJ da empresa fiscalizada. Essa irregularidade gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento utilizado de forma indevida.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, explica que o objetivo da operação é inibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, assegurando que todos os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias. “Durante a ação, as equipes fazem a conferência de cargas e descargas nos centros comerciais, acompanham a movimentação diária de empresas, verificam a regularidade das máquinas de cartão, checam a emissão da nota fiscal e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS”, esclarece.

Trabalho de campo

O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, acrescenta que o trabalho de campo na operação Fisco Presente é realizado pelas 60 unidades móveis distribuídas por todas as regiões do estado, que realizam um trabalho ostensivo de controle e combate à sonegação fiscal em tempo real.

De acordo com Osvaldo Ribeiro, coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador da Sefaz-BA, a ação é importante tanto para o Estado quanto para o consumidor. “O objetivo não é punir, e sim garantir que todos os contribuintes exerçam suas atividades em conformidade com a legislação”.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA