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Salvador, BA
Nesta terça-feira (27), o Governo Municipal deu posse a servidores lotados na recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), entre eles o novo comandante da Guarda Municipal. A cerimônia aconteceu no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), com a presença de membros do Governo, autoridades e familiares dos 26 servidores oficialmente empossados.
Em sua fala, a prefeita Sheila Lemos destacou o fortalecimento da gestão com uma pasta que atuará de forma transversal. “Hoje é um dia importante. Estamos dando mais instrumentos para que Conquista siga sendo a cidade mais segura da Bahia. Desde 2021, com a Guarda Municipal, passamos a planejar a segurança de forma integrada e os resultados mostram o nosso avanço. Onde tem praça revitalizada, escola com crianças, posto de saúde funcionando, limpeza, e iluminação do ‘Brilha Conquista’, ali tem segurança. E com o trabalho maravilhoso da nossa Guarda Municipal, assim como a Defesa Civil, que cuida da nossa população nas zonas urbanas e rural. Agora elas passam a contar também com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, pra atuar em colaboração com as outras forças de segurança”, afirmou a prefeita, desejando sucesso à nova equipe.
Primeiro secretário da SMSP e prefeita
Secretário de Segurança Pública e ex-comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos ressaltou a importância da secretaria para a construção de uma segurança pública transversal e que alcance toda a população. “É um pensamento amplo de segurança pública. Vamos trabalhar com o Conselho, que é trabalhar com a sociedade, com três fóruns distintos, na Zona Leste, Oeste e na Zona Rural. Vamos trabalhar também com o Observatório de Violência, que vai coletar dados estratégicos, para direcionar onde nós vamos atuar. E é a população que vai nos dizer como fazer, através do Conselho. Temos também outras coordenações dentro da Secretaria, a Guarda Municipal, que é o braço forte, que é o operacional da Secretaria, e a Defesa Civil também, que junta com essa força para a gente prestar um serviço melhor para a nossa sociedade”.
O vereador Hermínio Oliveira afirmou que o momento é histórico para a cidade. “É uma satisfação e um prazer imenso estar nessa solenidade. Eu sou filho de um guarda municipal de Vitória da Conquista. O meu pai começou no governo de Gerson Sales, no ano de 1954, que existia a Guarda Municipal. E quero parabenizar pelo trabalho que a prefeita vem na segurança do nosso município. Depois que foi criada a lei da Guarda Municipal, ela contribuiu e contribui muito para a redução dos números de violência. Parabéns ao secretário Lemos e um ótimo trabalho a todos”.
Vereador Hermínio parabeniza novo comandante da Guarda
Novo comandante da Guarda Municipal, Manoel Soledade destacou o orgulho e a responsabilidade de assumir o posto. “2026 começou com essa grande novidade. É um grande marco pra Guarda Municipal. Sou o primeiro comandante do quadro efetivo. Nós sabemos do desafio que a gente vai encontrar pela frente, mas nós temos uma equipe preparada, qualificada que vai me dar esse suporte”.
Outra empossada foi a subcomandante Wanária Ferraz, que não escondeu a emoção sentida na cerimônia. “É um desafio novo na minha vida profissional, e uma responsabilidade tão grande quanto esse desafio. Nós temos a expectativa de continuar o trabalho que já estava sendo feito pelo nosso secretário, quando era comandante da Guarda Municipal. Vitória da Conquista é a cidade mais segura da Bahia pelo terceiro ano consecutivo, e vamos trabalhar para que se mantenha assim”.
Oficializada no mês de dezembro de 2025, após a sanção da Lei Complementar nº 3.087/2025 pela prefeita Sheila Lemos , a SMSP tem o papel de auxiliar Executivo Municipal a ampliar e qualificar tanto a formulação das políticas públicas de segurança quanto o acompanhamento e participação transparente da sociedade civil. A lei que criou a nova secretaria também instituiu o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Fumsep), criou o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Conseg), e o Observatório Municipal de Segurança Pública (Osep-Municipal).
A nova pasta é um importante instrumento para manter os índices de segurança que colocam Vitória da Conquista como a cidade mais segura do estado da Bahia pelo terceiro ano consecutivo . Em 2025, o município registrou a menor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) dos últimos dez anos, com uma redução de 54,1% em relação a 2024 .
Outra mudança significativa está na transferência da Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec) da Casa Civil para a nova secretaria, promovendo uma maior integração entre as ações de segurança pública e defesa civil, que é essencial para uma resposta integrada aos diversos riscos e ameaças que podem afetar a população conquistense.
O Fumsep, de natureza contábil e financeira, sem personalidade jurídica, será responsável por financiar ações que tenham como objetivo: desenvolver, expandir e aperfeiçoar as políticas municipais de segurança e de defesa social; combater a violência e a criminalidade no Município de Vitória da Conquista; pesquisar sobre diagnóstico de vitimização e dinâmica criminal no Município; adquirir equipamentos relacionados, direta ou indiretamente, à execução da política municipal de segurança pública e de defesa social; financiar ações de caráter social e comunitário, preventivas do enfrentamento à violência e criminalidade; entre outras.
Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Vitória da Conquista
O CMSPDS será um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à SMSP, integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com competência para deliberar sobre a política municipal de segurança pública. O conselho deve, entre seus objetivos, sugerir a implantação de políticas que estabeleçam, entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança pública atuantes no Município, a cooperação nas atividades; fiscalizar a execução da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e explicitar à sociedade políticas públicas de cooperação no combate à violência, criminalidade e insegurança dos cidadãos, entre outros.
O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social contará com as seguintes instâncias: um Órgão Pleno e três Fóruns Regionais de Segurança Pública. O órgão pleno elegerá, para um mandato de dois anos, representantes de órgãos e entidades, como o Poder Judiciário do Estado da Bahia, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, membros da sociedade civil, entre outros.
Os Fóruns Regionais têm por finalidade acompanhar, orientar e fiscalizar os serviços de segurança pública municipal em suas respectivas áreas de abrangência, promovendo a participação comunitária na gestão local da segurança pública.
Cada fórum terá representantes com vinculação ao território de cada membro do Conselho Municipal de Segurança Pública, escolhidos pelo Órgão Pleno do Conselho; e representante de cada Conselho Comunitário organizado no território, de acordo com o interesse e a disposição da(s) comunidade(s). As reuniões serão mensais.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o assessor especial da SMSP e o comandante da Guarda Municipal serão membros natos do Órgão Pleno e dos Fóruns Regionais.
Observatório Municipal de Segurança Pública de Vitória da Conquista
O Osep-Municipal fará, entre outras atribuições e competências, a elaboração de diagnósticos e análises do cumprimento das metas do Plano Municipal de Segurança Pública; produção de dados e indicadores capazes de orientar e qualificar a implementação de políticas públicas de segurança e combate ao fenômeno da violência em âmbito municipal; elaboração de relatórios e mapas mensais sobre a situação da violência e criminalidade no município.
O Observatório Municipal contará com um espaço físico reservado que garanta o trabalho e resguardo dos dados, espaço virtual seguro para armazenamento de dados, além de espaço eletrônico para divulgação e transparência das suas atividades. A designação dos servidores para o exercício de suas funções no âmbito do Osep-Municipal se dará por ato a ser expedido pela Chefia do Poder Executivo.
