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O resultado foi divulgado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis. Esta é a terceira edição da premiação. Em 2023, o Município de Vitória da Conquista já havia sido contemplado com o Selo Prata.
Secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais destaca a continuidade das ações que levam a Prefeitura de Vitória da Conquista a ser reconhecida na gestão e transparência pública. “Pelo segundo ano consecutivo, Vitória da Conquista é destaque no Selo de Transparência da Atricon. Isso demonstra o empenho da gestão em, não apenas entregar obras e serviços, mas também dar acesso à população a todas as informações e números desse trabalho em tempo real”.
Mateus, à direita, recebendo o Selo Ouro referente a 2024
No ano de 2024, a Prefeitura foi premiada com o Selo Ouro , num reconhecimento das boas práticas da gestão tanto nas ações quanto na divulgação de informações de forma direta e transparente a todos os cidadãos. O Executivo Municipal é destaque dentre as grandes e médias cidades da Bahia, valorizando a responsabilidade e credibilidade da gestão no cuidado com o Município e seus moradores.
O PNTP tem o objetivo de avaliar portais públicos de todo o Brasil a partir de critérios como informações sobre receitas e despesas, folha de pagamento, contratos, licitações, transferências, dívida pública, programas governamentais, acessibilidade, dados abertos e ferramentas de controle social. O Programa leva em conta a disponibilização de informações de forma espontânea, independentemente de solicitação, premiando a transparência ativa dos órgãos de diferentes poderes.
Sobre o PNTP
O objetivo do PNTP é assegurar aos cidadãos o direito fundamental de serem informados em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito este que foi consagrado na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
O programa foi elaborado com base no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e formalizado entre os Tribunais de Contas do Brasil – incluindo o TCM-BA –, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
