O Ministério Público da Bahia realizou nesta quinta-feira, 27, o lançamento da Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes em parceria com a Rede de Proteção da Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape). O material tem como objetivo fortalecer ações de orientação e fiscalização em todo o estado da Bahia reforçando o papel de cada instituição na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O lançamento da Cartilha vai ao encontro da lei federal nº 15.243, sancionada no dia 28 de outubro de 2025, que determina que o poder público desenvolva campanhas de enfrentamento e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas pelo público infantojuvenil e garanta atendimento adequado para crianças e adolescentes que já tenham histórico de consumo. O instrumento resulta de uma construção coletiva do MPBA, por meio do Centro Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon); da Codecon Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon); da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Sobape.

A cartilha será distribuída em eventos e capacitações, contando com o apoio de diversos parceiros que acompanharam a construção do material e se comprometeram a utilizá-la. Entre eles, associações de hotéis, bares e restaurantes, além da Arena Fonte Nova e Estádio Barradão, que costumam realizar capacitação de ambulantes e poderão incluir o conteúdo nos treinamentos.

A promotora de Justiça Márcia Rabelo destacou que a cartilha tem como objetivo servir de instrumento de conscientização para toda a rede de proteção. Segundo ela, os altos índices de consumo precoce de álcool entre adolescentes exigem uma atuação firme. “É preciso que unamos esforços para enfrentar esse desafio. O consumo de álcool no nosso país é normalizado e precisamos fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente” afirmou. Ela informou ainda que a cartilha reúne referências que ajudam a compreender o cenário atual, como pesquisas da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool e da Organização Mundial da Saúde.

Coordenadora do Caoca, a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi ressaltou que a cartilha servirá como ferramenta de trabalho para promotores de Justiça da Infância e Juventude em todo o estado, ajudando a garantir a proteção integral e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. A secretária da SPMJ, Fernanda Lordelo destacou a importância da parceria com o MPBA. “Quando temos uma cartilha construída em rede e distribuída de forma educativa, fortalecemos a proteção e ajudamos a população a entender a importância de evitar bebidas para menores de idade”, disse.

Consumo elevado na capital

Um dos dados mais preocupantes destacados na cartilha foi levantado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), no estudo Álcool e a Saúde dos Brasileiros – Panorama 2024. Segundo a pesquisa, Salvador registrou o maior percentual de consumo abusivo de álcool entre adultos, chegando a 28,9% nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostra que 68,2% dos adolescentes de Salvador já experimentaram álcool, índice acima da média estadual. Os dados reforçam a necessidade de ações preventivas e maior engajamento social no combate ao consumo precoce.

Também presente na ocasião, a coordenadora técnica do Procon BA, Fernanda Pimenta reforçou que toda a sociedade precisa ser orientada, desde as famílias até os proprietários de estabelecimentos comerciais para que o consumo de álcool por menores de 18 anos não seja tratado como algo normal. Já o diretor da Codecon, Marcelo Carvalho, afirmou que o consumo precoce é um problema grave e que o Estado deve atuar com firmeza. “A criação da cartilha é mais um passo nas políticas de prevenção” destacou.

Com linguagem simples e direta, o material busca ampliar a conscientização e alertar sobre os riscos do consumo precoce. A cartilha será disponibilizada em ações educativas, capacitações e eventos realizados pelos órgãos parceiros, fortalecendo o compromisso conjunto de proteção à infância e adolescência em Salvador e em toda a Bahia.

A cartilha também explica a responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, comunidade, poder público e comerciantes, destacando que a venda, oferta ou consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida por lei. O documento reforça que a prevenção depende de informação, fiscalização, oferta de atividades saudáveis e encaminhamento adequado dos casos à rede de proteção.

*Sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)