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A cerimonia aconteceu no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realizou na terça-feira (18) um ato em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar. A cerimônia contou com a participação de representantes da gestão municipal, de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e dos próprios conselheiros tutelares, reforçando o papel essencial que desempenham na defesa e proteção de crianças e adolescentes.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a data reforça o compromisso do município com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. “Neste dia celebramos a importância estratégica desses órgãos para a proteção de crianças e adolescentes. Seguiremos investindo em formação continuada, estrutura qualificada que garanta melhores condições de trabalho e atendimento digno às famílias. Este é um momento para reafirmarmos nosso compromisso em avançar na proteção integral da infância e da adolescência”, afirmou o secretário.
Desde a promulgação da Lei Municipal nº 2.905/2024, Vitória da Conquista passou a contar com quatro Conselhos Tutelares. Antes, a cidade possuía três unidades (Leste, Oeste e Rural). Com a nova legislação, os conselhos passaram a ser estruturados como Zonas 1, 2, 3 e Rural, reorganizando o território de forma a garantir melhor fluxo de atendimento e evitar sobrecarga de trabalho. A lei também ampliou de 15 para 20 o número de conselheiros e estabeleceu parâmetros mínimos de funcionamento, assegurando condições estruturais adequadas, espaços modernizados e equipamentos necessários ao exercício da função.
O promotor de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude, Marcos Coêlho, destacou os avanços conquistados ao longo das últimas décadas. “Os Conselhos Tutelares representaram um progresso significativo desde sua criação pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, vemos sua importância consolidada. Em Vitória da Conquista, contamos com quatro unidades modernas e estruturadas, cada uma com atuação territorial definida. É uma conquista que reforça o papel democrático do órgão e a relevância de sua atuação na garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o promotor.
Representando os conselheiros tutelares, Poliane Santana, do Conselho Tutelar Zona 2, ressaltou a dedicação diária dos profissionais. “Ser conselheiro tutelar é um desafio, mas é também uma missão. Trabalhamos todos os dias para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, muitas vezes sendo a única voz daqueles que enfrentam situações de violência ou negligência. Nosso compromisso é garantir proteção e promover um futuro com mais qualidade de vida e segurança para todas as famílias”, destacou.
A cerimônia também contou com a participação de adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), que entregaram flores e exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos conselhos. Para a adolescente Danyellen Ferreira, a homenagem reforça o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos conselheiros. “A gente sabe o quanto o Conselho Tutelar é importante para proteger nossos direitos. Eles ajudam quando alguém precisa e garantem que crianças e adolescentes tenham segurança, saúde, educação e possam viver a infância de forma digna. Foi muito especial participar desse momento”, disse a jovem.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Elaine Fontes, reforçou a importância da parceria com os conselheiros. “O Comdica está junto aos Conselhos Tutelares para fortalecer nossa rede de proteção. Ser conselheiro tutelar exige conhecimento, sensibilidade e firmeza. É uma missão complexa e necessária, e reconhecemos a coragem e a dedicação de cada um que assume essa responsabilidade”, afirmou.
Representando o Sistema de Segurança Pública, a delegada do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, Rosilene Moreira, também parabenizou os profissionais. “A atuação de vocês é essencial. Muitas vezes, dependemos do apoio dos conselhos para resolver situações que exigem respostas rápidas e sensíveis. É um trabalho contínuo, 24 horas por dia, que faz diferença na vida das famílias. A parceria entre nossas instituições é fundamental para proteger quem mais precisa”, declarou a delegada.
