A Prefeitura de Petrolina reforça para população a importância de realizar o licenciamento antes de iniciar qualquer obra, seja ela de construção, ampliação ou reforma. A medida garante que tudo seja feito dentro das normas legais, com segurança e responsabilidade. As fiscalizações acontecem diariamente pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), que tem o papel de orientar os proprietários e construtores sobre a necessidade da licença.

Ter o licenciamento em dia é mais do que uma obrigação: é uma forma de proteger seu investimento. A licença confirma que o projeto segue as regras urbanísticas e possui a responsabilidade técnica exigida por lei. Iniciar uma obra sem a autorização pode gerar sérias consequências, como embargo, multa e até demolição.

Ao concluir a construção, o proprietário também deve solicitar o Habite-se, documento que comprova que o imóvel foi finalizado de forma regular e está apto para uso. Além de garantir segurança jurídica, um imóvel regularizado tem maior valor no mercado imobiliário.

Quem deseja solicitar a Licença de Construção ou o Habite-se pode acessar o site oficial do município: https://petrolina.pe.gov.br/cartadeservico/licenciamento-urbano/. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Secretaria pelo telefone (87) 3983-7109.