A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRA), iniciou um processo fundamental para a agricultura familiar do município: a implementação de ações para obtenção do Certificado de Regularidade do Cadastro Ambiental Rural (Cefir/CAR), visando facilitar o acesso dos produtores ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo da gestão, liderada pelo prefeito Gustavo Carmo, é cumprir uma promessa de campanha e desburocratizar a regularização ambiental dos imóveis rurais, uma exigência legal para a contratação de crédito.

“A partir de hoje, estamos realizando o Cefir para que os agricultores tenham acesso a diversas políticas públicas dos governos Federal e Estadual. Esse processo também servirá para checar a veracidade das informações sobre os imóveis. Em contrapartida, já estamos fazendo o Cadastro Ambiental Rural, em que trazemos o aparato técnico para fazer a medição, tirar a reserva legal e assim emitir o certificado para o agricultor. É com esse documento que ele terá acesso a benefícios, principalmente financiamento através do Pronaf”, detalhou o diretor de Desenvolvimento Rural, Jessé Bicodepena, salientando que esta era uma demanda reprimida no setor.

O trabalho técnico está sendo executado com precisão. Sandro Pandini Santana Júnior, técnico em agrimensura, destaca que “o Cefir é um registro obrigatório, necessário para pequenos e grandes agricultores, e a metodologia segue com o georreferenciamento. Nós vamos às propriedades ponto a ponto, pegando as coordenadas, para gerar as plantas georreferenciadas. Nesse estudo, identificaremos área de reserva legal, todas as questões de instrumento ambiental, o tamanho da propriedade de cada indivíduo, o que eles podem utilizar, se há áreas de preservação”.

O Pronaf é a principal fonte de crédito para o pequeno produtor no Brasil, oferecendo as taxas de juros mais baixas do mercado. Para a contratação, além da regularidade ambiental certificada pelo Cefir/CAR, o agricultor também deve possuir o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), que é o documento que formalmente o identifica como familiar e abre as portas para todos os benefícios federais do setor.

Foto: Roberto Fonseca / Secom / Alagoinhas