Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (21), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou projeto de lei que prevê o perdão de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto ( PL 596/2023 ) propõe a remissão [perdão] dos valores que grandes empresas, especialmente bancos e multinacionais, deixaram de pagar ao longo dos anos.

A CSLL é um tributo que financia o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência e a assistência social. Segundo a parlamentar, a medida comprometerá recursos destinados a essas áreas.

— Esse projeto de lei vai matar as pessoas, porque, quando você aprova uma renúncia fiscal que retira dinheiro do SUS, retira dinheiro da assistência social e da Previdência, onde está o Benefício de Prestação Continuada [BPC], você prejudica a sociedade como um todo. Esse projeto está na CAE, está previsto isso, e eu espero que esta Casa não permita. Porque é uma pergunta que não quer calar: e aqueles empresários que estão pagando seus impostos corretamente, desde 2007, quando foi feita a remissão, o governo vai recompor? Nós não podemos aqui criar novos impostos, mas estimular quem está querendo sonegar é ir longe demais — argumentou.

A senadora afirmou que, ao longo dos anos, parte das empresas optou por judicializar o pagamento da CSLL, depositando valores em juízo mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram a constitucionalidade da cobrança. Ela citou dados apresentados em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apontando que o impacto financeiro da inadimplência já era de cerca de R$ 20 bilhões em março de 2023.

— Nós não podemos tirar impostos que não são novos, que não foram criados agora, porque os grandes banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas deste país não querem apenas não pagar imposto; querem não pagar aquele imposto que já existe! Pouco estão preocupados se isso vai levar milhares de pessoas à morte, de morte evitável por falta de recurso da saúde, por falta de recurso da assistência social e por falta de recurso na Previdência. Porque esses recursos vão ser tirados dos idosos em extrema pobreza, das pessoas com deficiência — declarou.