Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu um novo pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A parlamentar afirmou que, apesar dos avanços resultantes da Lei Maria da Penha , o Brasil ainda registra índices alarmantes de feminicídio. Ela argumentou que o país precisa adotar políticas preventivas, com foco em educação e com orçamento público destinado à proteção das mulheres.

Zenaide lembrou que, por dois anos, esteve à frente da Procuradoria Especial da Mulher no Senado. A senadora afirmou que essa experiência deixou claro para ela a necessidade de ampliação das medidas de proteção às mulheres.

—O índice alarmante de assassinatos de mulheres no país prova que precisamos ir além da Lei Maria da Penha. Punir o crime é essencial, mas cabe ao Estado brasileiro promover uma cultura preventiva por meio da educação desde os primeiros anos escolares. Proponho, com a experiência de dois anos como procuradora especial da Mulher no Senado, de 2023 a 2025, um novo pacto nacional para enfrentar esse grave problema, que exige ação coletiva.

A senadora destacou quatro projetos de lei que já foram aprovados no Senado e que aguardam votação na Câmara dos Deputados:

• o PL 2.325/2021 , que prevê a proibição do uso de teses como a de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio;
• o PL 3.595/2019 , que estabelece a reserva de 5% de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência;
• o PL 3.324/2023 , que trata da inclusão emergencial dessas mulheres no Bolsa Família;
• o PL 3.244/2020 , que trata da aceleração de ações judiciais nos juizados de violência doméstica.

Zenaide disse que medidas emergenciais são fundamentais para dar independência econômica às vítimas e reduzir o risco de reincidência da violência.

— O que chama a atenção é que as mulheres são vítimas de violências iguais às sofridas pelos homens, como a violência da rua, mas além disso elas ainda sofrem a violência doméstica. Portanto, é violência em dobro. Sabemos que a independência financeira é um caminho essencial para tirar a vítima das garras do agressor. E também sabemos que a demora em se alcançar uma medida judicial protetiva pode significar uma omissão que abre as portas para o feminicídio — enfatizou ela.