Regularização do alvará garante segurança aos usuários do transporte público

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), está convocando os permissionários do transporte público a regularizarem seus alvarás de permissão para o exercício 2025. O prazo final de renovação das categorias de táxi e mototáxi é a próxima quarta-feira (08), após esse período, os permissionários terão seus alvarás cancelados, conforme os decretos 083/2009 e 067/2019.

Mais do que uma exigência burocrática, a renovação do alvará é um compromisso com a população. Com a regularização, o permissionário assegura que seu veículo passou por vistoria, está apto a circular e cumpre todas as normas estabelecidas pela legislação. Assim, além de manter a tranquilidade junto ao poder público, os profissionais transmitem credibilidade aos usuários que priorizam veículos legalizados.

Para realizar a renovação, os interessados devem acessar o site: https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new e informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Também é necessário anexar documentos digitalizados, como: cópias de documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidões negativas de antecedentes criminais (Bahia e Pernambuco), certidão de nada consta da habilitação, comprovante dos cursos de especialização e certidão negativa de débitos municipais. Após o envio da documentação e pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os permissionários serão convocados para a vistoria.

A Autarquia reforça que a fiscalização será intensificada para coibir irregularidades e garantir que apenas veículos vistoriados e com alvará válido circulem no município. Além disso, a população será orientada a escolher somente transportes devidamente regularizados, como forma de assegurar viagens seguras e dentro das normas.