A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) concluiu, na última semana, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O trabalho é realizado pela Subsecretaria de Programação Econômica e Orçamento (SPEO), responsável pela elaboração da LOA desde o remanejamento do Orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para a Seplan, no ano de 2024.

O trabalho, composto por um compilado de ações realizadas em etapas durante todo ano, acompanhou a execução orçamentária dos órgãos estaduais e enfatizou a participação popular com as audiências públicas do Sergipe Participativo, realizadas entre julho e agosto deste ano.

O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, destacou que a entrega é fruto de um trabalho integrado do Governo do Estado junto a todos os cidadãos e cidadãs que participaram das audiências públicas no Sergipe Participativo. “A nossa expectativa é que tenhamos uma peça orçamentária formal que demonstre a aderência que é preciso ter com os objetivos, com políticas públicas e com programas para aqueles que mais precisam”, destacou.

Neste ano, o caderno conta, também, com marcadores sobre políticas públicas para mulheres e sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Durante a análise da execução do orçamento, os entes estaduais foram orientados a marcar as ações orçamentárias, natureza de despesas e valor destinado às iniciativas que estão alinhadas aos indicadores temáticos. O objetivo é acompanhar a execução das políticas públicas com mais transparência e destacar as ações transversais.

Elaboração do PLOA 2026

A série de etapas para a construção do PLOA teve início já no dia 1º de janeiro de 2025, por ser o primeiro dia da execução orçamentária financeira do Estado, quando também começa o acompanhamento do comportamento das despesas e das receitas para projeção do orçamento de 2026.

O levantamento e a projeção das receitas aconteceu em trabalho concomitante ao de cada órgão estadual, prevendo todos os tipos de receitas arrecadadas pelo Estado e avaliando como será feita a divisão do orçamento com base nas despesas obrigatórias para a execução do orçamento seguinte.

Além disso, é feita, ainda, uma análise de como o Governo do Estado realizará o investimento e o custeio da máquina. Com a obtenção desses valores, a partir de uma divisão legal e contratual, as cotas são enviadas novamente para os órgãos, que reavaliam essas informações e fazem o lançamento no Igesp, uma solução de Tecnologia da Informação voltada para a gestão pública estadual, para que os dados sejam consolidados no caderno do PLOA.

Sergipe Participativo

O Sergipe Participativo iniciou no mês de julho deste ano, com edições realizadas em nove municípios, contemplando todas as regiões do estado, e uma audiência virtual temática.

Conforme o subsecretário de Programação Econômica e Orçamento da Seplan, Felipe Almeida, nas audiências do PLOA, foram debatidas as prioridades para a alocação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “As audiências públicas nos renderam mais de mil sugestões do que colocar no caderno da LOA. Então, antes de tudo, trata-se, também, da vontade da população e do que a população espera que sejam políticas públicas a serem realizadas no ano de 2026”, pontuou.

Tanto o PLOA quanto o caderno que acompanha o projeto serão enviados pelo governador do Estado para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) até o dia 30 de setembro, para serem discutidos na Casa Legislativa. Se aprovados, o projeto e o caderno retornam ao Poder Executivo para que o governador sancione e a Lei Orçamentária Anual passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.