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Salvador, BA
Alagoinhas realizou a primeira de três audiências públicas do processo de elaboração coletiva do primeiro Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE). O encontro ocorreu na manhã de quarta-feira, 17, no plenário da Câmara de Vereadores. O PMASE é o documento que vai orientar as ações do município voltadas à garantia de direitos, à prevenção e à aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou em conflito com a lei, em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A audiência foi conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e contou com as presenças de diversas secretarias e instituições que compõem a Rede de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Entre elas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Turismo, além de representantes da Defensoria Pública, Pastoral do Menor, Associação Pestalozzi e outras organizações da sociedade civil.
A diretora de Proteção Social da Sedes, Leidiane Rocha, explica que o plano está sendo construído pela Comissão Intersetorial, designada para esse trabalho. “Estamos contando com o apoio da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que se reúne semanalmente para analisar dados do município sobre crianças e adolescentes. A publicação do Plano está prevista ainda para este ano de 2025”, informa.
O vice-prefeito Luciano Sérgio destaca a relevância do processo. “O PMASE é um instrumento essencial. Estamos construindo o primeiro Plano de Alagoinhas, de forma intersetorial, com ampla participação, e com a marca do compromisso de um prefeito que coloca a causa da criança e do adolescente como prioridade.”
Ciente da necessidade da criação de políticas públicas preventivas, a secretária interina de Desenvolvimento Social e primeira-dama do município, Lianne Carmo, traz à tona também a importância da atuação da sociedade. “Não temos que tratar apenas da infração, mas de medidas que podem ser utilizadas pelo poder público para que crianças não cheguem a essa situação. É uma construção coletiva, pois a criança vive em comunidade. Garantir direitos também passa pela conscientização da responsabilidade familiar”, afirma.
A programação da audiência inclui a palestra: “Importância do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da construção intersetorial do PMASE”, ministrada por Daniel Miranda Teodoro, representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
“Estamos aqui para andar em conjunto na elaboração, implementação e, principalmente, em ações preventivas, porque crianças e adolescentes são o presente; o futuro só existe se os colocarmos como prioridade absoluta”, ressalta Daniel, que coloca o comitê estadual à disposição para compartilhar o trabalho de elaboração do Plano.
Durante o encontro, a equipe do Creas apresentou dados de atendimentos realizados entre 2001 e 2025, divulgando para que a população conhecesse o trabalho desenvolvido. Em seguida, houve espaço para debates e manifestações do público presente.
