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Deputada Rejane Dias renuncia ao mandato para assumir vaga no Tribunal de Contas no Piauí
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rejane Dias vai assumir vaga de conselheiro do TCE-PI A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) renunciou ao se...
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Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital
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Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista
O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pro...
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Há 3 anos
Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
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Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada
Paulo Pinto/FotosPublicas Com mudança, injúria racial passam a ter mesmas penas de racismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem v...
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Há 3 anos
Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo
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Há 3 anos
Projeto atribui à Anatel regulação das plataformas digitais em operação no Brasil
Luis Macedo/Câmara dos Deputados João Maia: a proposta está em linha com o regulamento da União Europeia O Projeto de Lei 2768/22, do deputado Jo...
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Há 3 anos
Proposta exige comprovação da regularidade em repasse do Fundeb a instituições parceiras
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Sancionada com veto lei que facilita localização de doadores de medula óssea
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Há 3 anos
Escultura Bailarina é restaurada e colocada novamente em exposição na Câmara
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bailarina é colocada de volta no saguão de entrada da Câmara, após a Chapelaria A escultura Bailarina, concebida...
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Há 3 anos
Sancionada com vetos lei que prevê ações em favor da saúde mental de policiais
Renato Alves/Agência Brasília Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de emergências psiquiátricas O presiden...
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Há 3 anos
Câmara e do Senado fazem entrega simbólica a Lula de decreto de intervenção
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Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades
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Há 3 anos
Nova lei prorroga prazo para prestação de contas de repasses da Cultura
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Prestação de contas para a União poderá ser feita até 31 de julho Foi sancionada pelo presidente Luiz Ináci...
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Projeto proíbe exclusão de militar por falta disciplinar ligada a crime antes do trânsito em julgado
Billy Boss/Câmara dos Deputados Sargento Alexandre: injustiças podem ser cometidas na ânsia de se dar respostas à opinião pública O Projeto de Le...
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