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Humberto destacou direitos como informação adequada, consentimento, confidencialidade e acesso a prontuário - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Avança criação do Estatuto dos Direitos do Paciente

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que estabelece um marco legal nacional sobre os direitos e respo...

O senador Paulo Paim foi o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Agora o projeto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

CDH aprova exigência de assinatura física para idosos contratarem empréstimos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que exige, nos empréstimos feitos em nome de idosos...

Para Dra. Eudócia, emenda rejeitada nesta quarta restringiria o alcance da proposta - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Inclusão da imunoterapia no tratamento do câncer volta ao Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta quarta-feira (4) uma mudança no projeto de lei que inclui a imunoterapia nos protocolos clínico...

Os senadores Dra. Eudócia e Fernando Dueire na reunião da Comissão de Assuntos Sociais - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

CAS aprova fim da carência para licença-maternidade no INSS

Um projeto de lei que elimina a obrigatoriedade de carência para licença-maternidade no INSS para todas as contribuintes, independente da modalidad...

Mara Gabrilli apresentou relatório favorável ao PL 3.112/2023, que segue em regime de urgência para o Plenário - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

CCJ: audiência de retratação dependerá de pedido da vítima de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto segundo o qual a audiência de retratação só será realizada median...

Aprovado com relatório favorável de Humberto Costa, o PL 5.760/2023 pode ser votado pelo Plenário - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

CCJ acata proteção a domésticos resgatados do trabalho escravizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que estabelece medidas de proteção e acolhimento aos trabalhador...

Relator, Hamilton Mourão argumenta que o controle interno público precisa de uma lei com normas gerais - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Avança criação de normas de controle interno nos órgãos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que estabelece normas gerais para estruturação e funcionam...

A CPMI do INSS vota 18 requerimentos e toma dois depoimentos nesta quinta, a partir das 9h - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

CPMI ouve presidente da Dataprev e vota quebra de sigilos da J&F

A CPMI do INSS vota 18 requerimentos nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. Entre eles, o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empr...

Medidas aprovadas nesta quarta na CCJ se aplicam aos três Poderes, ao TCU, ao Ministério Público e à Defensoria - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Política de governança da administração pública federal vai a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a política de governança da administração públ...

O relator, Oriovisto Guimarães, atribuiu ao Conselho Monetário Nacional a competência para definir valores máximos - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

CCJ aprova limites para uso de dinheiro em espécie

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condiçõ...

- Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Acordo Mercosul-UE vai ao Plenário com urgência; CRE cancela reunião

O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser analisado diretamente pelo ...

- Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Seif rebate fake news sobre destinação de emendas a Santa Catarina

Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (3), o senador Jorge Seif (PL-SC) refutou informações veiculadas pela imprensa que o acusavam de não ...

- Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Governo do DF é responsável político por crise no BRB, diz Leila

A senador Leila Barros (PDT-DF) afirmou nesta terça-feira (3) que, mais do que salvar o Banco de Brasília (BRB), é importante lembrar como o banco ...

Augusta propôs sessões para lançamento de guia para candidatas e divulgação de campanha contra violência - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Senado promove sessões especiais em homenagem ao Mês da Mulher

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) pedidos para a promoção de sessões especiais relacionadas à pauta feminina, que ganha destaque em março, Mês...

Plenário aprovou nesta terça projeto que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senado Federal Há 3 meses

Selo para projetos de engenharia em bairros de baixa renda segue para sanção

Empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem projetos para comunidades de baixa renda podem passar a ser ...

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FONTE SEGURA FAMÍLIA E PRISÃO: presença inconteste e repercussões invisibilizadas

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