Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei 229/2025, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera a Lei nº 5.653/2005, responsável por fixar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). A iniciativa tem como objetivo solucionar a situação de excedentes no quadro de oficiais e subtenentes, além de assegurar o fluxo regular de promoções dentro da corporação.

Com a aprovação, o efetivo do CBMSE passa de 1.194 para 1.318 militares. A ampliação cria novas vagas, especialmente para oficiais e subtenentes, possibilitando o avanço de carreira de quem já reúne os requisitos para promoção e que atualmente se encontra sem vaga legal para ascender na hierarquia.

“Estamos corrigindo um gargalo que impedia a progressão de homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade sergipana. Com a abertura de novas vagas, os bombeiros terão a justa valorização de suas carreiras e a população contará com uma corporação ainda mais fortalecida”, destacou o governador Fábio Mitidieri, ao encaminhar a proposta ao Legislativo.

Para o subtenente Sérgio Freire, do CBMSE, que expressou o sentimento de gratidão pela proposta enviada pelo Poder Executivo, o projeto representa o comprometimento do Governo do Estado com a corporação. “O governador Fábio Mitidieri, com certeza, está entrando para a história do nosso estado como um governador que realmente arregaça as mangas e vai à luta para melhorar a qualidade de vida da população sergipana com uma segurança pública de qualidade. É uma sensação de gratidão e de alegria”, ressaltou.

Esta conquista também foi evidenciada pelo subtenente Alberto Almeida como mais um importante passo dado pelo Governo na valorização dos profissionais da segurança pública de Sergipe. “Na minha opinião, essa é uma medida muito acertada por parte do governador, valorizando e reconhecendo a prata da casa, devidamente assessorada pelo seu secretário João Eloy e seus comandantes, trazendo a experiência desses militares com décadas de vivências em ocorrências para melhor atender a sociedade sergipana.

Projeto

O projeto aprovado também garante compatibilidade orçamentária com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, com impacto estimado em R$ 2 milhões para 2025.

Com a decisão da Alese, o Governo de Sergipe reafirma o compromisso de valorizar os profissionais da segurança pública, assegurando dignidade à tropa e melhores condições de prestação de serviço à população.