A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) marcou presença nesta segunda-feira, 16, no Encontro Estadual Zelar e Proteger, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na Faculdade Uninassau, em Aracaju. O evento, voltado à formação de conselheiros tutelares de Sergipe, teve como um dos destaques a palestra da coordenadora técnica estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), Adriana Morais, que apresentou o sistema e discutiu sua importância em políticas públicas eficazes para a infância e adolescência.
O SIPIA é uma plataforma nacional utilizada pelos conselhos tutelares para registrar e acompanhar casos de violações de direitos. Ao registrar denúncias e medidas protetivas, o sistema gera dados fundamentais para o planejamento de ações pelos gestores públicos. Durante sua fala, Adriana destacou que o SIPIA não apenas organiza os casos, mas também oferece ferramentas que subsidiam decisões de políticas públicas.
“Esse espaço de capacitação é essencial para que os conselheiros se apropriem do sistema. O SIPIA é um instrumento técnico e político que garante visibilidade às situações vividas por nossas crianças e adolescentes”, afirmou a coordenadora.
O evento faz parte do lançamento da nova edição do Selo Unicef (2025–2028), uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que reconhece o esforço dos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal na promoção dos direitos da infância. Sergipe alcançou um marco inédito com a adesão de 100% dos 61 municípios aptos à iniciativa, superando a meta inicial de 56.
A coordenadora do Selo Unicef nos estados de Sergipe, Bahia e Minas Gerais, Joilda Aquino, explicou que alguns municípios sergipanos fora do recorte do semiárido foram incluídos por apresentarem altos índices de vulnerabilidade.
Segundo Polímnia Cassimiro, especialista do Unicef, o SIPIA é um dos indicadores considerados na certificação do selo. “O sistema é essencial porque revela o olhar específico do conselheiro tutelar sobre as violações que acontecem nos territórios. A alimentação adequada do SIPIA reforça a atuação do município na proteção da infância e contribui diretamente para o alcance do selo”, explicou.
Para a secretaria de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, o SIPIA é uma das ferramentas mais importantes para fortalecer a rede de proteção social. “O Governo de Sergipe vem investindo na Primeira Infância com um olhar integral e intersetorial. O SIPIA é um elo essencial nesse processo, pois transforma denúncias em dados, e dados em ações. Precisamos que todos os municípios utilizem plenamente essa ferramenta. É com compromisso, formação e tecnologia que vamos avançar na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária.
Conselheiros tutelares de diversos municípios também participaram do encontro e relataram as dificuldades e avanços na implementação do SIPIA. Jackson de Angás, conselheiro de Capela, destacou que a equipe local está em fase inicial de uso, mas reconhece a importância do sistema: “É uma ferramenta fundamental. Os dados que o SIPIA gera vão apontar onde estão as maiores violações, e isso precisa estar documentado para provocar políticas públicas mais eficazes”.
Já Célia Barreto e Luísa Nunes, conselheiras de Nossa Senhora Aparecida, reforçaram a necessidade de mais capacitações. “O sistema é complexo, principalmente para quem está em processo de adaptação”, pontuou Célia. “Por isso, precisamos tanto de apoio técnico, como tivemos aqui, para usar o SIPIA da forma correta”, completou Luísa.
