A proliferação de armas de fabricação clandestina representa desafio adicional às autoridades, uma vez que a produção é descentralizada, não rastreável, e se aproveita de lacunas regulatórias internacionais.

Nas últimas décadas, o problema dos fuzis no crime tornou-se uma preocupação central no país, alterando drasticamente o cenário da segurança pública. Exceto pelo Rio de Janeiro, que começou a registrar apreensões já no final dos anos 1980, a presença dessas armas era relativamente rara na maioria dos estados brasileiros. Essa realidade mudou radicalmente nos últimos anos. Estados com altas taxas de violência, como Rio Grande do Norte e Bahia, saltaram de 2 e 14 fuzis apreendidos em 2018 para 34 e 99, respectivamente, em 2024. Mesmo estados tradicionalmente menos violentos, como São Paulo, registraram um aumento expressivo, passando de 111 para 570 apreensões no mesmo período. No Rio de Janeiro, onde o problema já era grave, o número subiu de 493 para 732 apreensões.

O impacto da expansão do uso de fuzis é profundo. Essas armas proporcionam aos criminosos um alcance letal superior a um quilômetro e capacidade para perfurar anteparos, tornando os confrontos policiais mais violentos, aumentando a vitimização de policiais e causando um número maior de vítimas colaterais por balas perdidas. As polícias, obrigadas a responder à altura, passaram a adquirir mais fuzis e investir em viaturas blindadas, não só em viaturas táticas (como os ‘caveirões’), mas também no policiamento comum, como recentemente observado em São Paulo. A disseminação dessas armas fortalece o poder territorial das organizações criminosas, permitindo-lhes disputar e controlar territórios e rotas de tráfico com maior eficiência.

Diversos fatores contribuíram para essa expansão. Tradicionais fontes de tráfico internacional e desvios internos de forças de segurança continuam ativos. Porém, nos últimos anos, novos canais surgiram com força devido às políticas mal elaboradas implementadas pelo governo Bolsonaro a partir de 2019, permitindo a aquisição de até 30 fuzis por CPF para CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), facilitando desvios e barateando essas armas no mercado ilegal. Adicionalmente, o tráfico de componentes e partes de armas industriais via postal tornou-se mais frequente e complexo.

Um dos fenômenos mais preocupantes dessa evolução é o crescimento significativo das chamadas “ghost guns“, armas produzidas clandestinamente, sem numeração ou qualquer registro oficial. Conforme descrito por Wintemute (2021), essas armas podem ser facilmente fabricadas em casa utilizando tecnologias como impressoras 3D e máquinas CNC (computer numeric control, que realizam usinagem em metal), capazes de produzir totalmente do zero e com precisão. Ou usando armações semi-acabadas vindas dos EUA, ou até armações de airsoft (como fazia o PM Ronnie Lessa no Rio de Janeiro). Segundo Rakhecha (2024), a proliferação dessas armas representa um desafio adicional às autoridades, já que sua produção é descentralizada, não rastreável, e se aproveita de lacunas regulatórias internacionais.

A complexidade na identificação dessas armas acarreta diagnósticos equivocados sobre suas origens. Muitas ghost guns são marcadas com falsas inscrições de marcas prestigiadas para enganar compradores e elevar seu valor no mercado ilegal. No Brasil, a mais comum é a da marca Colt. Frequentemente, essas armas montadas são atribuídas ao Paraguai, tradicional ponto de origem. No entanto, operações recentes da Polícia Federal já apontam fábricas clandestinas operando no Brasil (vide caso de Minas Gerais), produzindo localmente peças de metal e complementando com peças industriais nacionais e importadas.

Para enfrentar efetivamente esse problema, as polícias estaduais e federais devem elevar suas capacidades técnicas e operacionais. É imprescindível aprofundar os diagnósticos sobre quais plataformas específicas (AR/M4, G3, AK) estão sendo usadas, quais componentes são artesanais ou industriais, e qual sua real procedência. Diante de um fuzil sem marcas, afirmar apenas qual o tipo de arma e seu funcionamento é insuficiente em um laudo pericial. A ausência de marcas se deu por obliteração ou se trata de uma ghost gun? Caso seja ghost gun, que tipo de material está sendo usado? Há peças industriais com marcas estampadas? De qual país? Essas complementações se impõem no combate a esse novo fenômeno. A produção de notas técnicas detalhadas, como as já iniciadas pela Polícia Federal e pela Desarme do Espírito Santo, deve ser ampliada nacionalmente. Sem um diagnóstico claro e aprofundado, corre-se o risco de continuar atribuindo o problema exclusivamente a fontes externas, ignorando perigosamente o crescimento doméstico dessa ameaça cada vez mais presente e letal.

Referências:

DESARME. 2022. Orientação Técnica acerca de fuzis de fabricação ilícita/falsificados. OT/SESP/PCES/SIAE/DICCOR/DESARME: 01/2022. Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Vitória.

Rakhecha, V.S.D. (2024). The Societal Impact of 3D Printing: Unveiling Threats through the Lens of Ghost Guns. International Journal of Science and Research (IJSR), 13(2), 1774-1775.

Wintemute, G.J. (2021). Ghost guns: spookier than you think they are. Injury Epidemiology, 8:13.

(*) Bruno Langeani - Mestre em políticas públicas pela Universidade de York (UK), consultor sênior do Instituto Sou da Paz e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Autor do livro Arma de fogo no Brasil, gatilho da violência.

fontesegura.forumseguranca.org.br/ | EDIÇÃO N.279

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