O direito do consumidor, diante do crescente fechamento de agências bancárias físicas na capital e no interior da Bahia — impulsionado pela Revolução Digital, que acelera a migração de serviços e operações para o meio virtual — esteve na pauta de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22), entre o Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e o Sindicato dos Bancários da Bahia.

A agenda, coordenada pelo superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, ocorreu na sede do órgão, no Centro de Salvador, e discutiu os prejuízos causados à população mais vulnerável, como pessoas idosas, pessoas com deficiência e de baixa renda.

Nos últimos anos, o encerramento de agências físicas tem se intensificado em diversas regiões da Bahia, motivado por fatores como o custo de operação e a digitalização dos serviços. No entanto, essa transformação tem gerado impactos significativos para milhares de consumidores que ainda dependem do atendimento presencial, evidenciando uma exclusão digital que afeta especialmente os grupos mais vulneráveis.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Elder Perez, denunciou que muitos municípios do interior contam com apenas uma agência bancária — e que o fechamento dessas unidades obriga a população a percorrer longas distâncias para acessar serviços básicos. A situação tem resultado em gastos adicionais, desconforto e limitação de direitos, sobretudo para quem tem pouca ou nenhuma familiaridade com os canais digitais.

O titular do Procon-BA, Tiago Venâncio, destacou que, embora o avanço tecnológico seja inevitável, ele precisa ser orientado por princípios de responsabilidade social e inclusão. “É necessário que se pense em uma proposta de readequação dos serviços bancários, respeitando a realidade dos consumidores. O direito ao atendimento digno deve ser garantido, principalmente para aqueles que mais precisam”, afirmou.

Acesso à justiça nas relações de consumo 

Como órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Procon-BA atua para garantir o acesso à justiça a consumidores e consumidoras, e reforça que o progresso digital não pode aprofundar desigualdades. A reunião marca um esforço conjunto entre as instituições para formular propostas que envolvam a manutenção de agências em locais estratégicos, a criação de pontos de atendimento assistido e o reforço à fiscalização quanto ao cumprimento das normas que resguardam os direitos dos consumidores.

Para o diretor do Sindicato, Ronaldo Ornelas, a preocupação é clara: “O econômico não pode se sobrepor ao social. E, neste contexto, assegurar o acesso bancário à população é também defender direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.”

A reunião também contou com a presença do diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, e da assessora técnica do órgão, Fernanda Pimenta.

Fonte: Ascom/SJDH