Nesta segunda-feira, 27, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Governo, deu início ao Curso de Fiscal de Contratos para servidores públicos do Executivo Estadual. O curso prossegue até o dia 30 deste mês, sempre das 13h30 às 17h30, no auditório da Sead.

O objetivo do curso é abordar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), detalhando as responsabilidades do Fiscal de Contrato, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023. O curso está sendo ministrado pelo instrutor Hermeson Fabian Batista Varjão.

O instrutor compartilhou detalhes sobre o início da terceira turma do curso de fiscal de contratos. “Durante os quatro dias do curso, vamos discutir o novo perfil dos fiscais de contratos, que está sendo moldado pela Lei 14.133 e pelo Decreto nº 342, que regulamenta a lei federal no âmbito estadual”, disse Hemerson.

De acordo com Hermeson, o primeiro dia nivelou os participantes para explicar o processo de contratação desde o início. Enquanto na Lei nº 8666 os fiscais de contratos não participavam dessa fase, com a Lei nº 14.133 eles se tornam os principais atores nesse processo.

O secretário da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Guilherme Braga, contou sobre suas expectativas em relação ao curso. “Já participei de dois cursos e é essencial que estejamos atualizados com o que estabelece o Decreto 342, especialmente sobre a segregação de funções entre o agente de contratação, o gestor, o fiscal e a autoridade máxima. Este curso é fundamental para nosso aprendizado, tanto na prática quanto na teoria”, afirmou.

Para a diretora administrativa da Defensoria Pública, Klésia Rabêlo, o curso tem grande importância para aprimorar os processos internos da instituição. “A expectativa em relação ao curso é entender na prática todo o passo a passo da nova Lei 14.133 de Licitações. A ideia é tirar as dúvidas que ainda persistem, para aprimorar as atividades do órgão", pontuou.

A diretora geral da Defensoria Pública, Carla Brito, também falou sobre a relevância prática do curso. “O instrutor já tem demonstrado que o curso vai além do conhecimento teórico, trazendo também uma abordagem prática. Esse curso está totalmente alinhado com a nova versão da lei de contratos e licitações, focando na qualificação do fiscal de contrato, o que é fundamental para a nossa atuação”, destacou.