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MP aumenta limites de tolerância na pesagem dos caminhões

O Congresso  Nacional vai começar a analisar a Medida Provisória (MP) 1.050/2021, que institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Senado
19/05/2021 às 09h57
MP aumenta limites de tolerância na pesagem dos caminhões
Aumento do limite é de 10% para 12,5% na pesagem por eixo - Pedro França/Agência Senado

O Congresso  Nacional vai começar a analisar a Medida Provisória (MP) 1.050/2021, que institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões. Publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União, a MP faz parte do pacote de medidas provisórias e decretos editados pelo Planalto para viabilizar o programa Gigantes do Asfalto, criado na terça-feira (18).

De acordo com a MP, o aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo. A medida também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas.

A MP também altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a liberação do veículo retido por alguma irregularidade caso não seja possível sanar o problema no próprio local da infração. A liberação será admitida apenas se o veículo oferecer condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

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