O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na tarde desta quinta-feira (12) não acreditar que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello consiga o habeas corpus para poder ficar em silêncio diante da comissão. Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado na CPI na hora em que julgar necessário. O depoimento de Pazuello está marcado para a próxima quarta-feira (19).

Para Randolfe, a atitude é desnecessária, pois o ex-ministro vai à CPI como testemunha e não como investigado. O senador disse que a decisão de Pazuello termina produzindo provas contra ele mesmo e acrescentou que a posição do STF, “seja qual for”, será respeitada pela comissão. Na visão do senador, Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à CPI, lembrando a alegação de que ele havia tido contato com pessoas com covid-19 para evitar o depoimento na semana passada.

— Nada deterá o rumo das investigações que estamos dando à CPI — garantiu o senador.

Randolfe disse que, se Pazuello conseguir não comparecer à comissão ou ficar calado, haverá “outros mecanismos para investigar”. O senador afirmou que o depoimento do ex-ministro da Saúde é muito importante, pois ele era o chefe da pasta durante boa parte das negociações com os fornecedores de vacina contra o coronavírus. Na opinião de Randolfe, o comportamento de Pazuello termina expondo o Exército brasileiro, “uma instituição reconhecida e fundamental”. Eduardo Pazuello é general de divisão do Exército.

Arbítrio

O documento enviado ao STF pede que Pazuello possa, “a seu prudente arbítrio, responder às indagações dirigidas pelos parlamentares membros da CPI, ou, a seu crivo, preservar o seu direito constitucional de permanecer calado, para que, como cidadão, juridicamente, lhe seja franqueada a garantia constitucional de limitação do poder estatal frente à aparente atuação ardil e constrangedora que os parlamentares membros da CPI têm se dirigido aos inquiridos na condição de testemunhas”.

O texto reconhece que a CPI é um instrumento legítimo de investigação, mas argumenta que “pequena parte do Parlamento” pode ter um “nítido intuito político-partidário para constranger seus opositores e limitar os direitos constitucionais dos depoentes”. Esse movimento, segundo Pazuello, seria liderado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).