A fim de promover maior segurança e confiabilidade nas visitas domiciliares, agentes da REURB estão agora devidamente padronizados. A iniciativa pretende facilitar o contato entre a equipe técnica do programa de regularização fundiária e os moradores que serão beneficiados com a escritura de suas casas.

Durante as visitas, os agentes são responsáveis por entrevistar os moradores e seus confrontantes, colhendo informações sobre a posse do imóvel, dando mais segurança jurídica ao Município no ato da titulação de seus ocupantes e informações detalhadas de todo o processo que envolve a REURB. O objetivo é também facilitar a compreensão do morador quanto às etapas e documentos necessários para a emissão de títulos e regularização de seus imóveis.

“Considerando que a escritura pública é um documento que estabelece a propriedade, é imprescindível que o Município verifique, in loco, as informações apresentadas no ato do cadastramento junto ao programa. Vale salientar que durante as visitas são feitas, ainda, entrevistas aos vizinhos laterais e de frente”, esclareceu a Procuradora e Coordenadora da REURB Dra. Lícia Silva.

Ela ainda ressaltou que alguns imóveis ficam sem entrevista completa, quando se trata de locação. “Contudo, tem-se mantido esta prevenção, buscando dar a cada um o que seu por direito”, complementou a Procuradora.

REURB

A REURB é um conjunto de procedimentos administrativos que visam a emissão de títulos definitivos, para concretizar a posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente.