A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou o pagamento do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros para os servidores efetivos. O reajuste beneficiará enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. O pagamento é feito respeitando o limite do recurso disponibilizado pela União. 

A coordenação da pasta informou que os colaboradores terceirizados deverão receber nos próximos dias. “O setor pessoal já solicitou a lista dos profissionais que atuam nas unidades de atenção primária, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais a fim de efetuar o repasse complementar da União”, destacou a secretária municipal de saúde, Cristiane Campos.

O Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 estabelece que o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

A Portaria nº1135/2023 estabeleceu os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. O documento estabeleceu que os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípioso.

Desta forma, o pagamento aos servidores ocorrerá seguindo o cronograma de disponibilização do recurso definido pelo governo federal. A secretária Cristiane Campos observa que o pagamento demonstra o comprometimento da gestão municipal com a saúde pública e com aqueles que colaboram na garantia do atendimento humanizado e de qualidade para a população.

Segundo a secretária, a medida está fundamentada nas portarias 1.355 de 27 de setembro de 2023 e 1.135 de 16 de agosto de 2023. Dessa forma, o repasse das parcelas retroativas aos meses de maio a agosto serão efetivados de acordo com o cronograma de disponibilização do recurso definido pelo governo federal.