A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, deu início, nesta quarta-feira, 13, ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A iniciativa, que ficará acessível até o dia 20 de setembro, oportuniza à população um espaço para opinar sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal elaborado pela Prefeitura, que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamentos e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para agilizar a participação da população foi elaborado um questionário, dividido pelas áreas e serviços que são ofertados pela administração municipal, como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras, e o cidadão, também, pode contribuir com sugestões em um campo em aberto disponibilizado para comentários a respeito do processo.

“A consulta pública é a oportunidade para que os jequieenses possam participar de forma ativa na elaboração da Lei Orçamentária Anual, apontando as áreas e os serviços onde os recursos públicos deverão ser investidos, fazendo valer a sua opinião. O município tem avançado e muitas obras e serviços vêm sendo ofertados à nossa população, mas acreditamos que, com a LOA e a participação dos moradores, conseguimos construir novas estratégias e aprimorar as políticas públicas.”, destacou a secretária da Fazenda,Maria Paixão Oliveira dos Santos.

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