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As tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Brasíliaserãoatualizadas conforme a Portaria nº 11.905 publicadanesta segunda-feira,17 de julho ,noDiário Oficial da União (DOU).Aportaria entra em vigor no dia 23 de julho e os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. O reajuste está previsto no contratode concessãocomo mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeirodocontrato.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em4%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em3,16%. O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 9766, de 17 de novembro de 2022, considerando a inflação acumulada entre junho de 2022 e junho de 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observada no período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$28,37para R$29,51. Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$50,21para R$52,22. Veja, a seguir, a tabela com os valores vigentes e os reajustados:
Teto da Tarifa de Embarque (R$) | Doméstico | Internacional | |
BSB | Vigente | 28,37 | 50,21 |
Reajustada | 29,51 | 52,22 | |
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Mais informações estão disponíveis no portal da ANAC na páginasobreTarifasAeroportuárias.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
