Sexta, 20 de Novembro de 2026
25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Derrubados vetos à suspensão de dívidas de clubes durante estado de calamidade

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) os vetos do presidente da República a dispositivos da lei que suspende o pagamento de dívida...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Senado
19/04/2021 às 22h36
Derrubados vetos à suspensão de dívidas de clubes durante estado de calamidade
Seguem para promulgação artigos que preveem a suspensão do pagamento das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia - Marcos Oliveira/Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) os vetos do presidente da República a dispositivos da lei que suspende o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A Lei 14.117, de 2021, flexibiliza regras para a gestão dos clubes durante a pandemia de coronavírus.

Com a derrubada dos vetos, seguem para promulgação os artigos do texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2020, que preveem a suspensão do pagamento das parcelas do Profut durante todo o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Bolsonaro tinha vetado os termos da regulamentação dessa moratória das dívidas por falta de “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” e por entender que “a implementação da medida causa impacto no período posterior ao da calamidade pública”.

Também caiu o veto ao artigo que livra de punição os clubes de futebol que deixem de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias dos atletas — a Advocacia-Geral da União tinha sugerido o veto por entender que o artigo geraria insegurança jurídica. Outro artigo restaurado pelo Congresso Nacional limita a possibilidade de punição de “cartolas” que deixem de publicar demonstrações financeiras: com a queda do veto, a aplicação da pena dependerá de trânsito em julgado em processo administrativo ou judicial.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Salvador, BA
25°
Tempo nublado
Mín. 25° Máx. 27°
26° Sensação
22.36 km/h Vento
84% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sábado
27° 25°
Domingo
27° 24°
Segunda
28° 26°
Terça
28° 25°
Quarta
27° 25°
Publicidade

? LOCALIZAR UNIDADE POLICIAL NA BAHIA

Publicidade

? LOCALIZAR UNIDADE POLICIAL EM PERNAMBUCO

Publicidade

? LOCALIZAR UNIDADE POLICIAL EM SERGIPE

```
Economia
Dólar
R$ 5,91 -0,49%
Euro
R$ 6,48 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,819,56 +0,33%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Anúncio