Artistas, técnicos, agentes e produtores culturais podem participar, até o dia 02 de julho, da Consulta Pública para a implementação da Lei Paulo Gustavo. Os dados coletados servirão de base para o plano de ação que definirá como serão aplicados os recursos da referida lei no município, no montante de R$ 1.392.894,48.

A consulta é online, através deste formulário:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeffIwPtCMrffEpsdgK6zTuChZhCxT2110VXIoCxgARg-V5wA/viewform

Lembrando que o município de já teve o seu plano aprovado e está apto a receber os recursos.

Lei Paulo Gustavo

Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural, afetado pelo período de pandemia de Covid-19, a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal, dos quais 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual. A lei presta uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, em decorrência da doença.