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A lei que cria o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira, a ser celebrado em 12 de novembro, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21). O objetivo é conscientizar a população brasileira sobre as necessidades específicas de organização e de políticas públicas para a inclusão social, combate ao preconceito e discriminação dessa parte da população.
Com base no Censo de 2010, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) estima que o país tenha cerca de 40 mil pessoas com diferentes graus de surdocegueira, que pode ser congênita, desde o nascimento; ou adquirida, quando os sentidos da visão e da audição são afetados ao longo da vida.
Segundo a coordenadora social da Feneis, Laís Drumond, a nova lei traz o ponto de vista da população surdocega, que sofre com a luta e as barreiras para ter acesso aos seus direitos, que são únicos e diferentes da população cega e da população surda. Para ela, a população surdocega tem uma identidade única e precisa de maior inclusão social.
“Nós, das comunidades de pessoas com deficiência, precisamos ajudar a incentivar essa população com surdocegueira a se reunir em torno dessa identidade. Além disso é necessário facilitar a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais tátil”, explica.
Para Laís, os brasileiros não acessam informações sobre a comunidade surdocega, uma população pequena e quase invisibilizada. Por isso, é necessário aumentar o acesso às informações sobre direitos desse segmento, doenças que podem causar surdocegueira, orientações sobre saúde e acesso aos serviços.
“Como a comunidade surda tem consciência de que é preciso acompanhar e gerar mais oportunidade de emprego, nós damos esse suporte e geramos essa comunicação entre as comunidades”, explica.
Laís diz que a garantia do direito livre do surdocego passa também pelo desenvolvimento de comunicações táteis, que é como essa população acessa o mundo, além de uma boa capacitação de profissionais de apoio, como guias, cuidadores e familiares.
Outra lei - publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21) - cria o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que passa a ser celebrado em abril, e também estabelece a tulipa vermelha, símbolo para divulgação sobre a doença.
Com maior prevalência entre a população acima de 65 anos, a Organização Mundial de Saúde estima que 1% dessa população desenvolve a doença e entre as pessoas acima de 85 anos, esse percentual sobe para 6%.
A Doença de Parkinson se manifesta lentamente por meio de sintomas como tremores involuntários nas extremidades das mãos, movimentos lentos, rigidez muscular e tontura. A doença progride de forma diferente entre os pacientes e pode também afetar a fala, a deglutição, o sono, o sistema respiratório e urinário.
O tratamento costuma ser multidisciplinar com neurologistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas e profissionais de educação física. E pode envolver tratamento medicamentoso, cirúrgico, psicoterápico e fisioterápico.
Abril é o mês de nascimento de James Parkinson, que dá nome à doença, por ter sido o primeiro pesquisador a descrevê-la, em 1817. Desde o 1998, o dia de seu nascimento, 11 de abril, já é estabelecido como o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, pela Organização Mundial de Saúde.
Com a nova lei, o mês será dedicado a divulgar a Doença de Parkinson e seus sintomas, ampliar a pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico para diagnóstico e tratamento, além de ratificar direitos das pessoas com a doença.
