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Salvador, BA
AAgência Nacional deAviaçãoCivil (ANAC)promoveu nos dias 15 e 16 de junhoo simpósio comemorativo“Convenção da Cidade do Cabo 10 anos – Internalização da Convenção e de seu protocolo aeronáutico pelo Brasil”.
A abertura do evento foi realizadapelodiretorRicardoCatanant,queenfatizouque a Convençãorepresenta um marco no direito internacionalalém dedesempenharumpapel vital naeconomia.Catanantressaltou o papel daANACna garantia da segurançaoperacionalao mencionaros resultados positivos da Agência naúltima auditoriarealizada pelaOrganização da Aviação Civil Internacional (OACI). Sobre o evento,o diretordestacou quesetratadeumaoportunidade para fortalecer a relação entre os atores envolvidos na implementação daConvenção sobre Garantias Internacionais sobre Equipamentos Móveis.“É importante superar os desafios e maximizar os benefícios daConvenção da Cidade do Cabo”, frisou.
Em seguida,Marco Santin,superintendente deAeronavegabilidadesubstituto,fez o lançamento do Compêndio comemorativo - Dez anos da Internalização da Convenção da Cidade do Cabo e de seu Protocolo Aeronáutico .Ocompêndioé umaobra coletivaerepresenta uma importante iniciativa da ANAC para fomento à produção de artigos científicos sobreotema que,por se tratar de matéria jurídica de aplicação específica, ainda possui pouca literatura em âmbito nacional.
Osimpósiocontou coma participaçãode especialistas emaviaçãoedireito aeronáuticonoâmbitonacional e internacional. Os temas abordadosenvolveram apresentaçõessobrea importânciadaConvençãopara odesenvolvimento dodireito internacional e para a indústria aeronáutica;a legislação ea evolução dos modelos relacionados à recuperação e insolvência transnacional;lições aprendidas na maximizaçãodosbenefícios da Convenção;ohistóricoda adoção da Convençãono Brasil;além de estudos de casos edesafios paraefetivaçãode tratados internacionaisdiante doordenamento brasileiro.
Painéisde debate
Nos dois dias doevento,foram realizadospainéisde debates que envolveram casos concretose discussõessobre o cenário jurídicocomostemas“Medidas judiciais aplicáveis àluz da Convençãoda Cidade do Cabo”,“A Convenção da Cidade do Cabo,processos de recuperação/insolvência e a aviação brasileira”e“Relaçõesinternacionais e ocumprimento deordensjudiciaisestrangeirasrelacionadas à Convenção da Cidade do Cabo no Brasil”.
A gravação completa do evento está disponível no canal oficial da ANAC no Youtube:
15de junho- https://www.youtube.com/watch?v=qtaST2-2Gkc
16de junho- https://www.youtube.com/watch?v=-ryxdqSmFe8
Sobre a Convenção da Cidade do Cabo
Conhecida como Convenção sobre Garantias Internacionais sobre Equipamentos Móveis, a Convenção da Cidade do Cabo é um tratado internacional que estabelece regras para a proteção de credores que financiam a compra de equipamentos móveis, como aviões, navios e trens.Em aviação, ele é um importante instrumento para a garantiadosleasingsde aeronaves, por exemplo.
