A Prefeitura de Jequié recebeu nesta quarta-feira, 14, o Selo de Transparência concedido pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), em reconhecimento aos investimentos destinados à realização do São João 2023. A entrega do Selo aconteceu durante audiência pública na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, no lançamento do Painel da Transparência, que reúne as funcionalidades da ferramenta com informações acerca dos investimentos juninos feitos pelas cidades baianas. A ação foi promovida pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia e dos Municípios, além do Ministério Público de Contas. Estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), o promotor de Justiça Frank Ferrari; a promotora de Justiça do MP-BA, Rita Tourinho; o procurador geral do município de Jequié, Daniel Quadros, representando o prefeito de Jequié, Zé Cocá; além de demais membros dos órgãos de fiscalização e controle e os gestores públicos e representantes das cidades contempladas.

Na audiência pública, o Ministério Público Estadual apresentou dados das 173 cidades que enviaram planilha de gastos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o ‘Selo da Transparência’. O Painel da Transparência é parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi elaborada pelo o MP-BA, Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.

“Momento importante, pois ratifica o quanto a gestão pública municipal tem trabalhado para, de forma ética e responsável, atender aos anseios da população, mas mantendo-se estritamente coerente com as premissas de transparência, necessárias quando tratamos de recursos públicos. Este processo de enviar informações sobre gastos e investimentos da administração é uma ação rotineira, adotada pelo prefeito e demais secretarias e órgãos de controle internos, portanto, faz parte das iniciativas que buscam o aperfeiçoamento da prestação de contas. Avaliamos o recebimento do Selo de Transparência como um incentivo, para que Jequié siga avançando nas boas práticas de gestão.”, destacou o procurador geral,Daniel Quadros.