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Salvador, BA
Como de costume nos eventos da cidade, a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Caruaru – Procon, atua na fiscalização e monitoramento com relação aos direitos do consumidor. Agora, neste mês de junho, os fiscais irão atuar nos bares, restaurantes e barracas existentes nos principais polos de animação da festa.
Com o intuito de evitar condutas vedadas pela legislação consumerista o Procon Caruaru usa como referência as regras existentes na Lei Federal nº 8.078/1990, na Lei Estadual nº 16.559/2019 – Código Estadual de Defesa do Consumidor, entre outras legislações, e que devem ser cumpridas em sua integralidade pelos comerciantes.
As equipes atuam verificando se as determinações estão de acordo com as determinações previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público, Procon e demais órgãos atuantes no São João 2023.
A atuação consiste em verificar se as informações sobre preços de produtos e serviços estão sendo expostas de maneira clara, visível e ostensiva pelos comerciantes, de modo a garantir que o consumidor seja bem informado de seus direitos.
“Nosso trabalho é monitorar as relações de consumo em todo o entorno do evento São João e certificar que a legislação e as determinações do Procon estejam sendo cumpridas para que o consumidor que vem curtir esteja protegido contra eventuais práticas abusivas que o CDC dispõe”, afirmou a gerente geral do Procon, Cynthia Nunes.
Os comerciantes que exercerão suas atividades no evento, receberam material com orientações do Procon e terão que manter exposto em local visível ao consumidor o telefone para contato do Procon, que estará atento durante todo o período de festividade, podendo tirar dúvidas e denunciar imediatamente, algum estabelecimento que esteja violando o direito consumerista.
As fiscalizações são realizadas de forma integrada junto a outras secretarias e órgãos da Prefeitura, a exemplo da Vigilância Sanitária, AMTTC, Secop e outros setores.
