A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará audiência pública para esclarecer as dúvidas acerca da emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61, que trata sobre a alteração de prazo para treinamento em simulador de voo. A audiência será realizada em formato híbrido (presencial e on-line) às 14h do dia 30 de maio de 2023, no auditório do prédio Sede da Agência, em Brasília. Para acompanhar on-line, basta acessar o canal oficial da ANAC no YouTube (clique no link para acessar).

Os interessados em se manifestar verbalmente durante a sessão presencial deverão efetuar inscrição por meio do endereço eletrônico secretaria.geral@anac.gov.br , até as 18 horas do dia 26 de maio de 2023, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, se for o caso.


Consulta Pública

A Consulta Pública nº 04/2023, sobre a emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61 surgiu no escopo das ações do Programa Voo Simples, lançado pela Agência em outubro de 2020, e prevê a simplificação da regulamentação que estabelece a frequência do treinamento em simulador de voo.

O texto visa expandir, para habilitações de tipo de pilotos que operam na aviação geral (RBAC nº 91), o prazo máximo entre dois treinamentos consecutivos em simulador de voo (FSTD) de 12 para 24 meses. A extensão será aplicável aos pilotos que sejam detentores da licença de PLA (avião ou helicóptero) e que demonstrarem, em determinado tipo de aeronave, a realização de três treinamentos consecutivos em Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) e possuírem, ao menos, 500 horas de experiência de voo no tipo. A extensão depende, ainda, da manutenção da experiência recente do piloto naquele tipo de aeronave.

Com a proposta, a Agência busca trazer maior economia e racionalidade para o sistema no que diz respeito aos treinamentos recorrentes de habilitações de tipo, garantindo o foco da segurança operacional.

Paralelamente, a Agência vem buscando alternativas para fomentar a disponibilidade de simuladores de voo (FSTD) no Brasil, inclusive com a possibilidade de uso do Fundo Aeroviário.

As contribuições da Consulta Pública nº 04/2023 poderão ser enviadas até 3 de junho de 2023, por meio de formulário disponível na página Consulta Pública em andamento (clique no link para acessar), no Portal da ANAC.


Assessoria de Comunicação Social da ANAC