A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana anunciou a abertura das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. O edital CMDCA/FSA nº 001/2023, publicado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município, estabelece as disposições preliminares e as regras para a escolha dos membros do conselho, que tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990.

Os interessados devem fazer inscrição para registro das candidaturas no período de 03 a 12 de maio de 2023, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado à Rua Osvaldo Cruz, nº 165, Bairro Kalilandia. É necessário apresentar os documentos exigidos no edital para a realização da inscrição (veja link ao final do texto).

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; análise de currículo; de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório que será realizado através de prova discursiva e questões objetivas de múltipla escolha; divulgação dos candidatos habilitados. Na segunda fase: registro da candidatura; eleição;  proclamação dos eleitos; e homologação do resultado final.

Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas para o Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, seguindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. O edital também especifica que o cargo não gera vínculo empregatício com o poder público municipal e estabelece um vencimento mensal de R$ 1.690,32 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Os membros do Conselho Tutelar terão um horário de expediente das 8h às 18h, mas também serão responsáveis pelo atendimento ininterrupto à população, incluindo períodos de sobreaviso nos fins de semana e feriados, conforme a Lei Municipal nº 3.650/16 ou a que a suceder.

A escolha dos membros do Conselho Tutelar será feita por meio de eleição, com a posse dos 20 candidatos mais votados. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.