Terceiro ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres conhece os problemas e gargalos da gestão da Segurança Pública, mas ainda não apresentou sua agenda para o país

Nesta terça-feira (6), o Presidente Jair Bolsonaro deu posse ao novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Delegado Federal Anderson Torres. É o terceiro ministro da pasta no governo Bolsonaro. Esperamos que desta vez, o novo ministro tenha de fato um olhar para os reais problemas que afligem os gestores de segurança pública.

A gestão do ex-ministro Sérgio Moro priorizou a aprovação de leis para o combate à corrupção e à criminalidade. O pacote anticrime, como ficou conhecida a iniciativa, foi anunciado em fevereiro de 2019, logo no início do mandato presidencial. O pacote tramitou no Congresso Nacional e foi aprovado dezembro de 2019. Ao contrário do que Moro esperava, algumas das principais mudanças legislativas propostas pelo ex-ministro foram retiradas do texto, como a prisão em segunda instância. Contrariando sua vontade, também foram incluídas no texto medidas como a criação do juiz de garantias.

Moro deixou o governo em maio de 2020, depois de se desentender com o presidente. No seu lugar foi nomeado André Mendonça, que chefiava a Advocacia Geral da União. A passagem de Mendonça pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi marcada por polêmicas. O portal UOL divulgou que o Ministério da Justiça havia montado um dossiê sobre 579 policiais e professores antifascistas. O dossiê foi criado pela Secretaria de Operações Integradas. Recentemente, Mendonça determinou à Policia Federal que instaurasse inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para enquadrar os responsáveis de outdoors com a mensagem de que Bolsonaro "não vale um pequi roído".

Nenhum dos dois ex-ministros priorizou ações de médio e longo prazo no setor. A implantação do Sistema Único de Segurança Pública é uma das medidas de longo prazo mais importantes da agenda governamental. Apesar das cobranças da sociedade civil, o tema foi esquecido nas gavetas da burocracia federal. Mesmo medidas simples previstas na lei do SUSP, como a cobrança de planos estaduais de segurança como contrapartida para recebimento de recursos da União, foram concretizadas.

No médio prazo, durante a gestão de Sérgio Moro, foram implantados cinco projetos piloto do plano Em Frente Brasil. Também foram retomadas as iniciativas para construção do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública. Com a saída de Moro, o plano Em Frente Brasil e o SINESP deixaram de ser prioritários. A administração de André Mendonça não apresentou medidas ou planos de médio ou longo prazo.

O novo Ministro Anderson Torres anunciou medidas importantes no seu primeiro dia de trabalho, entre elas a intenção de trocar os diretores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. As trocas teriam anuência do Presidente da República. O Ministro também anunciou a intenção de enviar a Força Nacional de Segurança Pública para garantir liberdade de ir e vir dos cidadãos. Se for implantada de fato, a medida contrariará decisão do STF que autorizou os governadores e prefeitos a impor ações para restringir a circulação de pessoas.

Anderson Torres foi por dois anos Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Portanto, ele sabe muito bem quais são os principais problemas e gargalos da gestão de segurança pública. Ajudar a resolve-los é tarefa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Esperamos que nas próximas semanas o novo ministro apresente sua agenda para a Segurança Pública do país.

Fonte: fontesegura.org.br/