A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) tem repassado uma série de orientações com o intuito de agilizar os processos de abertura de empresas e tirar dúvidas quanto às exigências. Em razão da quantidade de equívocos encontrados com o tema sobre a descrição específica da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), reforça os cuidados que devem ser adotados para evitar transtornos junto aos órgãos de fiscalização.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações a empresa irá realizar, uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Sua aplicação é válida para qualquer agente econômico que produz bens ou serviços. Ou seja, identifica o produto fabricado, a mercadoria vendida ou o serviço prestado. Por isso, uma empresa pode se encaixar em mais de uma classificação. Isso ocorre quando ela executa atividades de setores econômicos diferentes. Exemplo: presta um serviço, mas também vende determinada mercadoria.

Esse contexto pode parecer complexo e, por isso, surgem muitas dúvidas. Uma das dificuldades é que muitas descrições de atividades são parecidas e, assim, geram confusões. É sempre recomendado que a empresa consulte um profissional da contabilidade.

Considera-se a atividade principal aquela que mais colabora para a geração do valor adicionado, ou seja, a contribuição adicional de um recurso, atividade ou processo para a fabricação de um produto ou prestação de um serviço.

Na descrição do objeto social, a atividade deverá ser especificada ou exemplificada quando se tratar de uma CNAE genérica. Exemplo, para especificar uma atividade de ensino que não esteja descrita na Comissão Nacional de Classificação (Concla), a orientação é que a empresa escreva: 8599-6/99 – ‘Atividades de ensino não especificada anteriormente’, sem esquecer de verificar a nota explicativa na subclasses na Concla.

Para mais informações, a empresa deve entrar em contato com a ouvidoria da Jucese, por meio do telefone 79 32344144 ou 79 3234 4129. Nosite da instituição também é disponibilizado um serviço para o cidadão tirar suas dúvidas sobre os processos de abertura de empresas.