Atualização do Conselho do Fundeb é aprovada por unanimidade
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, para atualiza??o do Conselho do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica (Fundeb),...
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Feira de Santana - BA
03/08/2022 às 18h00
Foto: ACM
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, para atualiza??o do Conselho do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica (Fundeb), foi aprovado pela C?mara de Vereadores, nesta quarta-feira, 3, por unanimidade.
O projeto prev? a adequa??o do Conselho do Fundo ? lei federal n? 14.113, de 2020, que tem como objetivo a regulamenta??o do Fundeb.
De acordo com a legisla??o federal, os munic?pios est?o obrigados a atualizar suas leis e regimentos que tratam do Fundeb, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) de Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o.
O Conselho ? o ?rg?o respons?vel pelo acompanhamento e aplica??o dos recursos do Fundeb. Ser? composto por 15 membros titulares e respectivos suplentes. Com a nova composi??o, o colegiado ganha representantes da sociedade civil e das escolas do campo e quilombola.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Feira de Santana - BAFoto: Reprodução/Prefeitura de Feira de Santana - BAFoto: Reprodução/Prefeitura de Feira de Santana - BA
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