O presidente Jair Bolsonaro sancionou quatro projetos de lei do Congresso Nacional que homenageiam personalidades. As propostas foram transformadas em leis, publicadas na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. As novas leis são as seguintes:

• Lei 14.376/22: denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que faz a ligação entre os municípios de Minas Novas e Araçuaí (MG). A lei tem origem em projeto (PL 916/21) da deputada Greyce Elias (Avante-MG), aprovado pela Câmara no ano passado.

Murilo Badaró (1931-2010) foi um político mineiro que ocupou diversos cargos, como deputado federal, senador, ministro da Indústria e Comércio e prefeito de Minas Novas (MG).

• Lei 14.378/22: dá o nome do ex-deputado federal constituinte Antônio de Pádua Perosa ao viaduto localizado no quilômetro 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto (SP). A lei tem origem em projeto (PL 1269/19) do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e foi aprovado pela Câmara em 2021.

Além de deputado, Perosa (1943-2016) exerceu vários cargos na Prefeitura e no governo de São Paulo, como secretário-adjunto de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do estado.

• Lei 14.379/22: denomina de Hermínio Pertel a passarela construída no quilômetro 219 da BR-101 (Rodovia Governador Mário Covas), na localidade de Guatemala, na cidade de Ibiraçu (ES). A lei tem origem em projeto (PL 10579/18) da deputada Norma Ayub (PP-ES), aprovado pela Câmara no ano passado.

Hermínio Pertel (1919-1993) foi um empresário que atuou na localidade de Guatemala. Ele foi responsável pela operação da usina de asfalto instalada nas proximidades de onde hoje existe a passarela; e

• Lei 14.380/22: dá o nome de Jaime Lerner à ponte entre o Brasil e Paraguai que está sendo construída entre Foz do Iguaçu (PR) e a cidade paraguaia de Presidente Franco. O projeto que originou a lei (PL 1984/21) foi apresentado pelo deputado Roman (PP-PR), e foi aprovado pela Câmara no início desse mês.

Arquiteto, urbanista, prefeito de Curitiba por três vezes e governador do Paraná por duas vezes, Jaime Lerner morreu em maio do ano passado. A obra da nova ponte de integração é uma parceria entre o governo federal, o governo do Paraná e a Itaipu Binacional. A ponte terá 760 metros de comprimento e está em fase de conclusão.

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