O Governo de Sergipe publicou na última quarta-feira (15), no Diário Oficial, o autorizo para deflagração do Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária de tradutores e intérpretes de Línguas Brasileira de Sinais (Libras) da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). O objetivo é atender às escolas da rede estadual à necessidade temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado.

O professor Jorge Costa, diretor de Recursos Humanos, informa que a necessidade da contratação temporária se deve à carência momentânea de profissionais habilitados no quadro de pessoal da Seduc, o que prejudica o funcionamento da Rede Pública Estadual de Ensino, devendo o Estado intervir de forma satisfatória e prioritária em face dos princípios da continuidade, eficiência dos serviços públicos e supremacia do interesse público. “Atenderá uma reivindicação antiga da comunidade escolar reiterando o compromisso com a equidade e inclusão, numa situação em caráter de excepcional emergência e interesse público”, destaca.

O processo seletivo será destinado a contratação temporária de setenta tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sendo 32 com formação no Ensino Médio, e 38 com formação superior, e formação de cadastro reserva, para execução de suas atividades nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual.

O prazo do contrato temporário é de um ano podendo ser renovado por igual período, garantindo assim a necessidade temporária de excepcional interesse público de contratar tais profissionais para garantir as atividades permanentes e transitórias no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, bem como assegurar a plena observância do princípio da continuidade dos serviços públicos prestados à coletividade. O edital com todas as diretrizes que regimentam o processo seletivo será publicado nos próximos dias no portal da Seduc.

De acordo com Lilian Alves, diretora do Serviço de Educação Inclusiva (Seinc) o autorizo garante o compromisso dos diretos aos alunos da Rede Pública da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. “Dados do Censo Escolar de 2021 apontam 180 alunos surdos ou com deficiência auditiva entre os matriculados no Ensino Regular. Por conta disso, o processo seletivo vem num bom momento, pois garante o direito do estudante surdo a acessibilidade comunicacional em Libras do sexto ao nono ano do ensino médio ”, avalia.