Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (14), pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), reuniu centenas de moradores no ginásio de Esporte José Maria Costa, no município de Simão Dias, para discutir sobre o Programa REURB de Regularização Fundiária.  O projeto irá beneficiar cerca de 700 proprietários de imóveis.

Durante a audiência, o secretário da Sead, Dernival Neto, destacou a importância da garantia ao direito à moradia regular e esclareceu alguns pontos que dispõe sobre a regularização fundiária. “O Governo do Estado está iniciando, a partir dessa audiência, o projeto de regularização urbana de uma área que pertence ao Estado e que foi inicialmente ocupada na década de 70", afirmou o secretário. Solicitou que as pessoas que construíram suas casas em terreno do Estado se cadastrem para viabilizar as escrituras dos imóveis.

Dernival esclareceu aos moradores que esse processo de cadastramento será feito por uma empresa especializada e contratada pelo Governo de Sergipe. “Peço a colaboração de cada morador para darmos celeridade ao processo, para que, até o final do ano, todos possam estar com a escritura do seu imóvel”, afirmou.

O representante da empresa executora do projeto de regularização fundiária, Ivanaldo Rodrigues, explicou como será feito o cadastramento. Esclareceu que a equipe, devidamente fardada e com credencial, irá no imóvel de cada um pegar a documentação e fazer o cadastro. “Depois dos dados coletados será feita uma análise para tratar as informações e a partir daí, organizar os trâmites para a regularização”, informou.

Na audiência, também foram tiradas dúvidas da população sobre a regularização fundiária e explicado que o processo será gratuito para donos de imóveis, só tendo de pagar a taxa de cartório. Já quem é dono de estabelecimentos comerciais terá de pagar de acordo com a lei.

Participaram da audiência pública, o superintendente de Gestão do Patrimônio do Estado (Supat), Wedson Andrade Nunes, e os especialistas em políticas públicas e gestão governamental, Igor Costa e Eduardo Antônio. Na oportunidade, também prestaram esclarecimentos à população.