A Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) participou de uma reunião com a equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta terça-feira (7). O objetivo do encontro foi debater e alinhar pontos referente à ação de identificação civil e emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade. Em Sergipe, a ação será lançada oficialmente no dia 10 de junho.

Durante a reunião, foi apresentado o fluxo de cadastramento para identificação dessas pessoas; o plano de trabalho com cronograma de realização das coletas; a explanação sobre a missão da identificação e o levantamento das demandas das instituições, além da adequação da proposta para a realidade local.

Na oportunidade, o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, ressaltou a relevância da ação para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade. “A Sejuc tem atuado diretamente no processo de ressocialização, cumprindo o que prevê a Lei de Execução Penal. Porém, sem identificação civil e documentos, os detentos podem encontrar dificuldade para conseguir se inserir no mercado de trabalho e participar de cursos. Com a emissão de documentos, combateremos justamente esse problema, promovendo a possibilidade dele obter e usufruir da cidadania de fato”, pontua o secretário.

Cristiano ressaltou, também, a grandiosidade da parceria constante entre as instituições envolvidas, de modo que o resultado tem sido, sempre, o desenvolvimento prático de ações e projetos que impactam positivamente o sistema prisional e por consequência toda a sociedade.

Identificação civil e emissão de documentos

A missão da ação é identificar se a pessoa privada de liberdade detém ou não documento, ou se algum documento precisa de regularização. A partir disso, será realizada a emissão dos documentos civis como RG, título eleitoral e segunda via do registro de nascimento. Sendo assim, os beneficiários poderão ter acesso a todas as políticas públicas de cidadania, que é a principal finalidade da ação.

Esses novos cadastros das pessoas privadas de liberdade serão incorporados à Base Nacional de Identificação Civil do TSE. Para operacionalização dessa coleta, foram distribuídos kits biométricos e o CNJ vai ofertar um treinamento para os servidores da Sejuc, visando o uso dos kits.