A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3941/15, que constitui um fundo destinado a financiar a recuperação ambiental, a revitalização e a preservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Pelo texto rejeitado, o fundo seria abastecido por 1% do valor da energia elétrica produzida na bacia do São Francisco, além do dinheiro oriundo de operações de crédito, de dotações previstas no Orçamento da União e de outras fontes de recursos porventura previstas em lei.

O relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), recomendou a rejeição. “A revitalização do São Francisco é uma necessidade, mas o texto prevê fontes de recursos ora redundantes, ora inviáveis”, disse. “A nova cobrança seria repassada aos consumidores finais, que já não suportam aumentos de tarifas.”

Para o autor da proposta, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), a revitalização do São Francisco é do interesse da sociedade. “Caso contrário, poderá haver redução na vazão do rio – fenômeno que já se verifica –, comprometendo a quantidade de energia produzida, reduzindo ou mesmo inviabilizando a geração.”

Tramitação
O projeto, que já foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia em 2017, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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