A Secretaria Municipal da Transparência e do Controle (SMTC) realizou, nesta quinta-feira (26), no auditório do Planetário, o 1º Ciclo de Capacitação em Matéria Correcional. A atividade foi voltada, exclusivamente, para os servidores lotados no Núcleo de Correição Administrativa da Prefeitura e membros de Comissões de Sindicâncias, processos administrativos e de responsabilização.

O objetivo da Secretaria foi proporcionar para esses servidores uma atualização acerca das melhores práticas e inovações acerca da correição em nível nacional, dos princípios e requisitos dos atos processuais e da atualização da Lei de Improbidade Administrativa.

Para tanto, palestraram o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e membro do Núcleo de Ações Correcionais da CGU na Bahia, Ricardo Garcia, o procurador de processos administrativos disciplinares da Procuradoria Geral do Município, Eracton Melo, e o advogado José Nilton Nascimento.

O titular da pasta, Mateus Novais, salientou que a capacitação foi pensada para fortalecer e qualificar ainda mais o Núcleo de Correição Administrativa da Prefeitura. “Afinal, não tem melhor forma de aprimorar o serviço do que trazendo a capacitação, com as experiências desses profissionais. Com essa capacitação, só temos a engrandecer e melhorar ainda mais esse leque de ações do município em busca da legalidade em todos os seus atos”, reforçou.

Ao falar sobre as “Práticas de gestão correcional e a experiência da corregedoria da União”, o auditor Ricardo Garcia destacou que Vitória da Conquista está no caminho certo, pelo fato da gestão municipal ter ciência da importância da matéria correcional, implantando leis e estruturas necessárias. “A correição pode, inclusive, propor melhorias de gestão e novas rotinas e procedimentos para evitar que faltas semelhantes aconteçam novamente”, realçou.

O Núcleo de Correição Administrativa da Prefeitura conta com oito comissões permanentes e uma provisória, além de servidores fixos do setor. “E esperamos com essa capacitação fazer com que eles compreendam que a apuração de infrações disciplinares cometidas por servidores e por empresas tem impacto muito grande na qualidade dos serviços públicos prestados. Além disso, quanto mais capacitados os servidores, melhor essa atividade será prestada”, assegurou.

Para Gicele Pereira que integra uma das comissões de sindicância administrativa, a capacitação está sendo fundamental frente as inovações do setor, a exemplo da Investigação Preliminar Sumária (IPS) regulamentada ontem (25) . “Esse curso é de extrema importância para a gente se inteirar das novidades, que vieram somar ao nosso trabalho e que permitirão mais agilidade com relação aos processos, e para que possamos atuar de forma ainda mais assertiva”, avaliou.