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Salvador, BA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede horário especial ao militar com deficiência, independentemente de compensação de horário. O benefício também poderá ser utilizado por militares que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Para usufruir do horário especial, será necessário passar por junta médica oficial.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3474/21, do ex-deputado Otavio Leite. O texto original especificava que o horário especial seria uma jornada de trabalho reduzida em até 50%. Além de adaptar o texto à redação adotada na legislação semelhante para os servidores federais, o relator inseriu no projeto a exigência de avaliação biopsicossocial pela junta médica, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Eduardo Barbosa elogiou o mérito da proposta. "É inadmissível e contrário à dignidade da pessoa humana recusar conceder horário especial ao militar com deficiência ou ainda ao militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência", afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
