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Salvador, BA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. A ideia é estimular, com incentivo fiscal, a contratação por essas empresas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa, de até 8% ao ano e por até cinco exercícios fiscais consecutivos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3974/20, do deputado Júlio Delgado (PV-MG). A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação.
Flávia Morais avaliou que é importante o Estado criar condições de superação da dependência econômica feminina, o que impede que muitas mulheres escapem de situações de abuso e de violência.
“Incentivar a contratação de mulheres pela iniciativa privada é buscar uma correta e necessária parceria entre o poder público e os detentores de capital. Um outro aspecto positivo é a relação entre a luta contra a violência doméstica e a boa imagem das empresas. Essa relação terá um caráter pedagógico para a cultura organizacional das próprias instituições, que passarão a atuar de modo ainda mais pujante contra o abuso e o assédio”, disse a relatora.
A proposição ainda estabelece obrigações à União, que deverá garantir os meios para que as empresas se candidatem ao incentivo. A União deverá também criar uma plataforma para intermediar a contratação das mulheres atingidas pela violência doméstica, de modo a preservar-lhes a intimidade. Caso ocorra a exposic?a?o indevida de dados e informac?o?es sobre a vi?tima, empresas, administradores e funcionários poderão ser multados.
“Um dos aspectos mais positivos da proposta é a busca pela preservação da intimidade das vítimas”, considerou Flávia Morais.
Tramitação
O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
