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Salvador, BA
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde para os servidores do órgão. A MP será enviada ao Senado.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), segundo o qual os policiais contarão ainda com uma indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho.
A MP altera a Lei Complementar 89/97, que criou o Funapol. A medida provisória estabelece que até 50% dos recursos do fundo poderão ser usados para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial.
Indenização
O único destaque votado, do Novo, pretendia retirar do texto a indenização ao servidor da Polícia Federal que permanecer voluntariamente à disposição do serviço, conforme escala prévia, à espera de convocação para se apresentar ao serviço depois de sua jornada regular de 8 horas ou 40 horas semanais.
