A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que destina à rede pública de ensino os computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva.

Conforme a proposta, as redes públicas de ensino que receberem os aparelhos deverão utilizá-los no desenvolvimento do ensino, dando preferência à distribuição aos alunos em situação de vulnerabilidade social.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ao Projeto de Lei 1906/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e aos apensados (PLs 2285/21, 2843/21 e 3522/21). O substitutivo aprovado engloba as quatro propostas.

O relator afirmou que a doação dos aparelhos eletrônicos ajuda a diminuir o número de estudantes da rede pública sem acesso à internet.

“Em 2018, aproximadamente 5,8 milhões de estudantes das redes públicas de ensino não dispunham de acesso domiciliar à internet com qualidade mínima para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Desses, cerca de 800 mil poderiam se conectar caso recebessem um chip de dados”, disse Batista, citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Triagem
O substitutivo determina que a destinação dos dispositivos eletrônicos às redes públicas de ensino será precedida por uma triagem para a seleção dos que estejam em bom funcionamento ou que possuam apenas pequenos danos.

Se houver necessidade de reparos, o serviço será custeado por recursos oriundos de condenações (prestação pecuniária).

O projeto aprovado modifica três leis: Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).