O Atlas da Saúde Mental de 2020 da Organização Mundial da Saúde, entre várias más notícias, concluiu que dificilmente algum país dedicou especial atenção para a saúde mental de seu povo durante a pandemia e que o Brasil não faz parte dos 15% de países que atendem todos os critérios de integração da saúde mental na atenção primária. Esses dados têm uma repercussão fácil de se verificar na prática: o suicídio policial.

Inicialmente, vamos relembrar quais são as atribuições de quem trabalha na segurança pública: prevenir o crime (polícia militar), reprimir o crime (polícia civil) e executar a pena (polícia penal).

Na prevenção ao crime, o policial está identificado perante a população, sem saber o que esperar do 190: o próximo atendimento pode ser uma desinteligência numa festa de família ou um roubo a banco em andamento. Na repressão ao crime, atender um público que, necessariamente, está trazendo uma má notícia (seja uma ocorrência criminal ou não), e, para investigar, assim como o policiamento preventivo, andar por “becos e vielas, guetos e favelas”. Já o policiamento penal precisa lidar, a todo tempo, com a possibilidade de ser feito refém, ter sua família ameaçada, lidar com tentativas de fugas e resgates. Em suma, são profissionais que lidam com os piores momentos das pessoas, seja como vítimas ou como criminosas, em todos os momentos do seu trabalho, como nenhuma outra profissão.

Até aqui, navegamos por conceitos aparentemente óbvios. Mas não parecem ser óbvios quando tomamos conhecimento dos números alarmantes de suicídio policial.

No Rio de Janeiro, há anos a pesquisadora Dayse Miranda, do Grupo de Estudos em Suicídio e Prevenção da UERJ, vem demonstrando os impactos que o trabalho provoca na saúde mental dos policiais militares. Em São Paulo, desde 2018 a Ouvidoria das Polícias alerta para o fato de os policiais paulistas estarem na profissão que mais se suicida no Brasil. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública vem alertando, em especial no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 e no de 2021, que o suicídio supera o homicídio como causa da morte de policiais e, dialogando com a pandemia, demonstra que somente a Covid-19 superou o suicídio como causa.

Diante de todos esses alertas, os comandos das polícias têm tomado algumas providências e iniciado alguns programas de prevenção ao suicídio. No entanto, o trabalhador da segurança pública continua tendo, praticamente, até quatro vezes mais risco de se matar do que qualquer brasileiro não-policial. Quando analisamos as principais iniciativas, como as elencadas na matéria “Suicídios de PMs crescem em SP e colocam Comando em alerta para saúde mental” (Folha de São Paulo, 15 de abril), notamos a falta de abordagem de determinados temas que são frequentes quando os policiais são inquiridos sobre a sua saúde mental, como o estresse no trabalho.

Como vimos, o trabalho cotidiano dos policiais já envolve situações a que nenhuma outra profissão está sujeita. Mas não é a situação comum que incomoda o policial. É a falta de perspectiva de ascensão profissional, escalas abusivas, cobranças excessivas e a hora de folga, mais do que necessária para a recuperação da saúde mental, é a hora do famoso “bico”, o serviço para complementar a renda. Ainda não encontramos planos de prevenção que incluam reformas administrativas ou revisão de culturas organizacionais que adoecem os policiais.

Não estamos desmerecendo as iniciativas realizadas até agora. Elas abordam outros temas conexos, como a prevenção ao suicídio, como o aumento do atendimento psicológico e programas de apoio. Mesmo sendo um problema multifatorial, o suicídio policial continua ocorrendo. Importante notar que, embora não haja estudos conclusivos sobre o suicídio, não é um propósito que nasce da noite para o dia. A maioria dos estudos indica que o ato suicida é apenas o transbordar de um copo que já estava cheio. Ele costuma ser iniciado com comportamentos agressivos, vício em adrenalina, falta de cuidado ao agir, sobrecarga com o trabalho, problemas na família e outros. É muito importante que os policiais e gestores da segurança pública reparem que muitos dos comportamentos esperados do “ethos” de “guerreiro” dos policiais podem, disfarçadamente, se tratar de um comportamento autodestrutivo que pode levar ao suicídio.

Para evitar responsabilizar apenas os comandos das polícias, devemos lembrar que o Brasil está desde 2017 sem um Plano Nacional de Prevenção ao Suicídio, o que contraria as melhores práticas indicadas pelo Atlas da Saúde Mental 2020. Um plano desses, elaborado para toda a população brasileira, ajudaria os policiais porque, dentro e fora das polícias, haveria uma estratégia de abordagem comunicacional adequada, programas de informação e orientação e, algo perfeitamente cabível no âmbito policial, a busca ativa de policiais com comportamento comprometido pela saúde mental.

O policial que precisa de ajuda não está preocupado com a origem e a forma dela. Toda ajuda é necessária. Apenas reparamos que, aproveitando as lições de Freud, há uma negação quando o fator que adoece o policial é a própria polícia.

LIVIO JOSÉ LIMA E ROCHA - Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo desde 1999. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Paulista, pós-graduação lato sensu em Direito Penal pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-SP. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

fontesegura.forumseguranca.org.br/