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Por linkdosite
Com a ativação da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA), com base no que dispõe o art. 36 da lei 9.985/2000, em que toda obra ou empreendimento de significativo impacto ambiental, no seu processo de licenciamento ambiental, deve-se condicionar sua instalação ao pagamento de até 0,5% do seu investimento, a título de compensação ambiental, devendo este recurso ser usado para criar, gerir e manter as Unidades de Conservação (UC) indicadas pelo órgão gestor, o Governo de Sergipe, desde 2020 vem formalizando termos de compromisso de compensação ambiental.
Tendo como gestor das Unidades de Conservação Ambiental, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), por meio da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Sehrma), atualmente três Termos de Compensação Ambiental (TCA) foram firmados e vem sendo executados, nos quais já foram investidos R$ 2.417,619,08 em pouco mais de dois anos, um recordeneste tipo de investimento no Estado.
Todos os investimentos são oriundos da compensação ambiental decorrente do licenciamento do empreendimento 'Complexo Termoelétrico Porto de Sergipe', de propriedade da Centrais Elétricas de Sergipe S.A. (CELSE), cuja aplicação é de forma direta, conforme Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 02/2020, firmado entre a SEDURBS e a CELSE em 30/04/2020, no valor total de R$11.980.107,88, e na qual o empreendedor contrata os serviços indicados pelas UCs, o que assegura mais agilidade no processo e economia no recurso investido.
Com esse aporte financeiro, o Governo de Sergipe investiu R$592.788,17 e reformou as sedes administrativas de duas unidades de conservação, sendo a Mona Grota do Angico, em Poço Redondo, o Refúgio de Vida Silvestre da Mata do Junco em Capela, que foram construídas há mais de 10 anos e estavam com as estruturas físicas avariadas necessitando de recuperação, bem como está realizando o cercamento e a construção do Pórtico do Parque Estadual Marituba (Pema) entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas, que recebe investimentos de R$417.133,87.
As reformas e investimentos
Em ambas as sedes das unidades de conservação foram feitos novos rebocos, recuperadas paredes, estruturas de madeira, telhados, banheiros, laboratórios, alojamentos e toda a parte de instalações elétricas e hidráulicas, corrigindo as dificuldades e deficiências enfrentadas pela administração quando no recebimento de pesquisadores, alunos e visitantes, tornando prejudicial o cumprimento dos objetivos pelos quais as UC's foram criadas, causando imensa satisfação e orgulho para a equipe de gestão, sendo que a sede reformada do MONA será entregue à comunidade local pelo Governo do Estado, no próximo dia 28 de abril em evento comemorativo ao Dia Nacional da Caatinga.
Também na MONA Grota do Angico foram investidos recursos de compensação ambiental da ordem de R$231.892,00 de forma direta pela Linha de Energia Sertão Transmissora S.A. (LEST), decorrente do licenciamento ambiental do Leilão de Transmissão ANEEL nº 05/2016, Trecho KV Xingó, Jardim CS, dos quais R$ 165.000,00 em cercamento da sede administrativa e novas áreas adquiridas em compensação de reserva legal pela CODEVASF, R$ 12.312,00 para a implantação da casa do sertanejo, com pretensões de criação do museu do sertanejo na UC, 10.400,00 na recuperação da trilha da UC; R$ 16.000,00 na formação de brigadistas que irão atuar em todas as unidades estaduais e R$ 28.180,00 na capacitação de condutores ambientais, oportunizando a geração de renda para a comunidade local e melhoria na condução de trilhas da UC.
Ainda com os recursos da CA, foram investidos R$ 770.897,04 na elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação: Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Sul e do Morro do Urubu, Parque Estadual Marituba (PE) e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Mata do Cipó, entre os municípios de Siriri e Capela.
Como o MONA Grota do Angico e o RVS Mata do Junco já possuíam Planos de Manejos elaborados, Sergipe passa a ser o único Estado da Federação com todas as UCs criadas pelo Estado, com estes planos aprovados, e que segundo o Ministério do Meio Ambiente, um avanço imenso no padrão de qualidade de gestão das UCs.
Da mesma forma, o Governo de Sergipe continua avançando na gestão de áreas protegidas no estado, pois coordenou e atestou, também com recurso de compensação ambiental, o processo de criação da primeira UC municipal da Barra dos Coqueiros, com investimentos de R$ 404.908,00. A unidade foi criada em um fragmento de manguezal preservado e de relevância ambiental no município, recebendo o nome de Área de Relevante Interesse Ecológico dos Manguezais.
