A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deu início, nesta segunda-feira (21), à atualização profissional dos agentes que atuam no sistema de trânsito municipal. Ao longo de 15 dias, divididos em duas turmas, eles vão terão acesso a novos conhecimentos sobre legislação de trânsito aplicada, ética profissional e cidadania e operação e fiscalização de trânsito.

A iniciativa atende a Portaria nº 94/2017, expedida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e que instituiu o curso de atualização de agente de trânsito, a cada três anos, para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Tônia Rocha, comentou os impactos que o curso promove entre o efetivo e no serviço prestado. “Você só faz bem aquilo que conhece. Na medida em que eles sabem, conhecem a lei, eles vão aplicá-la corretamente, e isso vai impactar numa qualidade melhor do serviço e, como consequência, num trânsito mais seguro”, destacou.

A carga horária prevista em lei para a atualização é de 32 horas/aula, mas a Semob vai ofertar 40 horas/aula para os agentes. De acordo com os especialistas em trânsito que estão ministrando o curso, Josimar Amaral, e o tenente-coronel Ordeli Savedra Gomes, o quinto dia de atividade será dedicado ao processo administrativo de trânsito.

“O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por muitas alterações. Até agora, já são 41 leis que alteraram o CTB e estamos aguardando a 42ª, que deve sair nos próximos dias. Então, é importante que aconteçam atividades como essa, relembrando o que há de mais importante e significativo em legislação de trânsito”, comentou Ordeli.

A maior e mais recente reforma promovida no CTB, enfatizou o professor, ocorreu, por meio da Lei nº 14.071/2020, que produziu 59 modificações, revogou um artigo e acrescentou outros dez. Entre as principais mudanças, destaque para a alteração na composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliação do prazo de validade das habilitações.

Para Jair Moitinho, que atua como agente de trânsito há quatro anos, todo profissional, seja ele do setor público ou privado, deve passar por uma reciclagem. “E o Código de Trânsito está sempre mudando. Por isso, há essa necessidade de nós, agentes de trânsito, passarmos por essa atualização para promover uma melhor prestação de serviço. Estou com uma expectativa muito boa do que vamos aprender para aplicar nas ruas”, afirmou o agente.